ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

Departamento de Contratação

DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO 586/2025

TERMO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO 586/2025

 

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026, a Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, com sede na Rua Afonso Pena, nº 2280, Bairro Centro, CEP 76928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, neste ato representada por seu Prefeito, Sr. OSMY TOLEDO DE SOUZA, doravante denominada simplesmente ADMINISTRAÇÃO, resolve PRORROGAR a Ata de Registro de Preço abaixo identificada, com base no art. 84, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, nas mesmas condições, conforme segue:

 

Ata de Registro de Preços n. 079/2025/PMT, firmada com a empresa DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n. 02.520.829/0001-40.

 

Ata de Registro de Preços n. 081/2025/PMT, firmada com a empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 19.391.064/0001-99.

 

Ata de Registro de Preços n. 084/2025/PMT, firmada com a empresa CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 09.135.378/000177.

 

Ata de Registro de Preços n. 085/2025/PMT, firmada com a empresa BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 54.388.280/0001-86.

 

Ata de Registro de Preços n. 086/2025/PMT, firmada com a empresa EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 12.882.932/0001-94.

 

Ata de Registro de Preços n. 088/2025/PMT, firmada com a empresa CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n. 05.443.348/0001-77.

 

Ata de Registro de Preços n. 089/2025/PMT, firmada com a empresa ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n. 27.455.068/0001-11.

 

Ata de Registro de Preços n. 090/2025/PMT, firmada com a empresa COVAN - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ n. 02.475.985/0001-37.

 

Ata de Registro de Preços n. 092/2025/PMT, firmada com a empresa SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 55.007.465/0001-66.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

 

Fica prorrogada, por igual período, a vigência das Atas de Registro de Preços, passando sua validade a vigorar até 28 de agosto de 2027, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas, ressalvado o disposto na Cláusula Segunda deste Termo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA

 

Nos termos do art. 84, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, esta prorrogação encontra-se tecnicamente justificada pelos seguintes fundamentos:

 

1. Continuidade do fornecimento: Os objetos registrados nas atas continuam sendo de interesse público, sendo fundamentais para o atendimento das demandas da Administração.

 

2. Eficiência e economicidade: A prorrogação evita nova licitação, gerando economia de tempo e recursos públicos, sem prejuízo à legalidade.

 

3. Vantajosidade comprovada: Os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados atualmente no mercado, conforme verificação feita pela equipe técnica, inexistindo indícios de sobrepreço.

 

4. Previsão nos editais: As licitações de origem previram expressamente a possibilidade de prorrogação das atas, nos termos da legislação vigente.

 

5. Anuência dos fornecedores: Ambos os fornecedores manifestaram interesse e concordância com a prorrogação, mantendo os termos e condições originais.

 

Dessa forma, a medida se mostra legal, vantajosa e oportuna, assegurando a continuidade dos serviços e o atendimento do interesse público.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS

 

Considerando a solicitação formulada pela empresa EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, fica concedido o reajuste dos valores registrados, com fundamento no índice oficial IPCA, observada a memória de cálculo constante dos autos do Processo Administrativo nº 586/2025, passando a vigorar os valores reajustados a partir da assinatura deste Termo, conforme planilha anexa, que passa a integrar a presente prorrogação para todos os efeitos legais.

 

Em atenção ao Ofício encaminhado pela empresa COVAN – COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA., constante nos autos do Processo Administrativo nº 586/2025, registra-se que a empresa manifestou sua concordância com a prorrogação da Ata de Registro de Preços, exclusivamente em relação ao item 140 – LANCETA PARA PUNÇÃO DIGITAL, CX/100 UNIDADES, permanecendo os demais itens não abrangidos pela presente prorrogação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

 

Este termo será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, Mural da prefeitura de Teixeirópolis, mural da Câmara de Vereadores e Jornal de Circulação, e conforme o disposto no art. 174 da Lei nº 14.133/2021.

 

E, por estarem de acordo, assinam o presente Termo de Prorrogação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Teixeirópolis – RO, 28 de agosto de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:A5CBAAA1