ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°555-GP/2026

PORTARIA N°555-GP/2026 Em, 21 de setembro de 2026.

 

Dispõe sobre a implantação mensal do Adicional de Incentivo à Qualificação e Motivação aos servidores com processos administrativos deferidos no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 75 e 76 da Lei Municipal nº 2.525-GP/2026 e Lei Municipal nº 2.526-GP/2026;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.599-GP/2026, que regulamenta a concessão do Adicional de Incentivo à Qualificação e Motivação;

 

CONSIDERANDO os processos administrativos analisados e devidamente deferidos pelo Setor de Recursos Humanos no mês de SETEMBRO DE 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de padronização e controle dos atos de concessão do referido adicional;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a implantação em folha de pagamento do Adicional de Incentivo à Qualificação e Motivação aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, cujos processos administrativos foram devidamente analisados e deferidos pelo Setor de Recursos Humanos no mês de referência.

 

Título de Nível Médio valor de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais)

 

ITEM

NOME DO SERVIDOR(A)

CARGO

MAT.

RETROATIVO AO DIA:

1.

NICOLE FLORES DOS PRAZERES VIANA

AGENTE DE ENDEMIAS

8914

22/08/2026

2.

MARINA NONATO RIVA

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

114

17/08/2026

3.

MARCELINA QUEURA DOS SANTOS

AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

7199

26/08/2026

4.

WALQUIRIA BENARROSH DE SOUZA

AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE

1204

08/09/2026

 

Título de Nível Superior valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

 

ITEM

NOME DO SERVIDOR(A)

CARGO

MAT.

RETROATIVO AO DIA:

1.

CASSIUS CREY SILVA SANTOS

TÉCNICO EM AGROPECUARIA

922

17/09/2026

2.

ELIETE DA SILVA REIS

AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE

1380

03/09/2026

3.

LAURA RODRIGUES DA SILVA

COZINHEIRA

1561

26/08/2026

 

Art. 2º O adicional será concedido nos valores previstos no art. 5º do Decreto nº 9.599-GP/2026, conforme a escolaridade comprovada.

 

Art. 3º Os efeitos financeiros observarão a regra prevista no art. 7º do Decreto nº 9.599-GP/2026, sendo devidos a partir da data do protocolo do requerimento devidamente instruído, não sendo autorizado pagamento retroativo referente a período em que o processo não se encontrava apto à análise administrativa.

 

Art. 4º Compete ao Setor de Recursos Humanos a conferência, controle e encaminhamento das informações necessárias à implantação em folha de pagamento.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, Nova Mamoré, 21 de setembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:A5E35FCA