ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 377, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito.
CONSIDERANDO que para melhora dos trabalhos se faz necessário constituir comissão para conduzir chamamento público para análise do projeto/estudo selecionado através do edital de procedimento de manifestação de interesse nº 10/2020.
R E S O L V E
Art. 1º- CONSTITUIR Comissão responsável pela condução do chamamento público para para análise do projeto/estudo selecionado através do edital de procedimento de manifestação de interesse nº 10/2020 que irá subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão dos serviços relativos à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão. Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de água (SAA) e coleta e tratamento de esgoto (SES) no Município de Jaru:
Presidente: Olek Augusto Niedzwiecki Magalhães - Matrícula n° 15868;
1º Membro: Jackson Oliveira Dos Reis - Matrícula n° 16867;
2º Membro: Geziel Soares - Matrícula n° 2635;
3º Membro: Joabe Maturama Matos Viveiros - Matrícula n° 18065.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaru/RO, 14 de dezembro de 2021
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado por:
Agner da Silva Costa
Código Identificador:A5E998E8