ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 61/2025/SGOV-DEA   PORTO VELHO, 29 DE DEZEMBRO DE 2025.  

O SECRETÁRIO DE GOVERNOem exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025,

 

RESOLVE:

Art. 1º.DESIGNARos servidores nominalmente especificados abaixo, atualmente lotados na Secretaria de Governo (SGOV), para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 076/PGM/2025, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DA EMPRESA LUAMARTE SONORIZAÇÃO LTDA,especializada para a prestação de serviços de locação de equipamentos e estrutura para realização de eventos, visando atender a Secretaria de Governo (SGOV), em conformidade com o Processo Administrativo n° 00600-000423/2025-36 , oriundo do processo 00600-00010017/2024-82-e.

 

SERVIDOR	MATRÍCULA	FUNÇÃO
Matheus Serrate Araújo	10080212	Gestor
Fernanda Costa Teixeira Stauffer	10079245	Gestor interino
Pedro Henrique Barbosa	10079557	Fiscal
Raíza Cristina Ferreira Pereira	10079919	Fiscal interino

 

Art. 2°. Compete à Comissão de Gestão e Fiscalização, o acompanhamento da execução do Contrato em comento, sendo observado o cumprimento integral das obrigações assumidas por ambas as partes, conforme as cláusulas do referido ajuste em consonância com a Lei Federal n° 14.133/2021.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique – se.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/01/2026. Edição 4143
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