ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DO ANO DE 2025

(Lei de Criação nº. 777/2017 Alterado pela Lei 839/2019).

 

ATA DA 6ª REUNIÃO

SENDO EXTRORDINÁRIA DO ANO DE 2025

 

Ata de Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, convocada através do Edital 001/2025 (ID 451347), realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2025, às 08h30min, na sala de reuniões do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/IPECAN, localizado na Avenida Costa e Silva, nº 2021, Setor 02, Campo Novo de Rondônia-RO.

 

Onde se reuniram os membros do Conselho Deliberativo: Edson Gonçalves da Silva, Kelly Daiane Gavenda, RafaelAugusto Soares da Cunha, Edimárcia Louback da Silva, Cleide da Costa Berkenbrock e Renata de Oliveira Campos Matias.

 

O Presidente senhor Edson Gonçalves da Silva deu as boas-vindas aos presentes, após, leu o Edital de Convocação 001/2025 com as pautas elencadas:

 

1.PRESTAÇÃO DE CONTAS Janeiro e Fevereiro de 2025

Deliberação:O Conselho Deliberativo emite parecer favorável a Prestação de Contas referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2025.

2.CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras para convênio de crédito pessoal (Consignado).

Deliberação:O Conselho Deliberativo emite parecer favorável ao Credenciamento de Instituições Financeiras para convênio de crédito pessoal (consignado).

 

Na sequência, o Sr. Edson realizou a leitura do ofício 022/2025/IPECAN o qual trata da Prestação de Contas Janeiro e Fevereiro de 2025.

1- RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS: a Previsão Orçamentária para o exercício de 2025 é deR$ 19.734.606,08; o Acumulado até 31/01/2025 foi R$ 1.402.185,58 e o Acumulado até 28/02/2025 foi de R$ 3.625.472,48. Após análise e apreciação oconselho Deliberativo APROVA as Receitas Previdenciárias.

2- RECURSOS FINANCEIROS E AS APLICAÇÕES POR GESTOR:Em janeiro a rentabilidade foi de 1,27% enquanto que a meta atuarial foi de 0,59%, ou seja, o Instituto atingiu 215,75 % da meta para aquele período. Já em fevereiro a rentabilidade acumulada foi de 2,03% enquanto que a meta atuarial foi de 2,34%, ou seja, o Instituto atingiu86,57 % da meta para o período. O exercício começou com umPatrimônio Líquido de R$ 76.771.870,74(setenta e seis milhões setecentos e setenta e um mil oitocentos e setenta reais e setenta e quatro centavos). No período o retorno dos investimentos foi de R$ 1.560.927,13 (um milhão quinhentos e sessenta mil e novecentos e vinte e sete reais e treze centavos).O bimestre fechou com R$ 79.059.875,19 (setenta e nove milhões, cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos). O Instituto possui seu capital financeiro distribuídos em 03(três) seguimentos com diversificação em 19 fundos de renda fixa, 01 fundo de renda variável e 03 fundos estruturados. A concentração maior deste RPPS é em Renda Fixa. A carteira deve seguir a PAI - Política Anual de Investimento analisada e aprovada em 12/2024. Na competência 02/2025 a carteira ficou desenquadrada, mas o Comitê de Investimento já adotou as medidas para a devida adequação, conforme relatado na Ata 03/2025- Comitê de investimento, Anexada ao processo 15/2025. Após análise e apreciação o conselho Deliberativo APROVA os Recursos Financeiros e as Aplicações.

3- DESPESAS: Previsões Orçamentárias e alterações Previsão Orçamentária Inicial para Aposentadorias: R$4.000.000,00; Pensões: R$ 1.000.000,00; Compensações: R$ 50.000,00; Desp. Exercícios Anteriores: R$ 1.000,00; Administrativa: R$ 738.054,67; Pró-Gestão: R$ 132.000,00. Demonstrativo de Financeiro de Valores pagos até fevereiro de 2025 pelo RPPS Aposentadorias: R$ 562.652,06; Pensões: R$ 140.966,09; Despesas Administrativas: R$ 87.639,94; Pró Gestão: R$ 10.889,53. Após análise e apreciação oconselho Deliberativo APROVA as Despesas.

4- TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 2025:As informações referentes à Taxa de Administração para o ano de 2025 estão acostadas ao Processo Administrativo nº016/2025. Do valor estimado, ficou definido que 3,6% refere-se às despesas administrativas, acrescida de 20% para manutenção das atividades do Pro-Gestão de acordo com a Portaria 1467/2022. Após análise e apreciação o Conselho Deliberativo APROVA a Taxa de Administração.

5- PARCELAMENTOS:Os parcelamentos do ano de 2017 são os do processo judicial no qual o Instituto recebe 15% dos repasses do FPM que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 do mês. São em 200 parcelas. Nesta data, não constavam débitos atrasados. Após análise e apreciação oconselho Deliberativo APROVA os Parcelamentos.

6- DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS: Não constam registros de débitos previdenciários referentes à Contribuição Patronal e Segurada do Ente Municipal, Câmara e Autarquias. Após análise e apreciação oconselho Deliberativo APROVA os Débitos Previdenciários.

7- BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM 2025: O total deBenefícios concedidos em 2025 foram 05 (cinco) sendo 04 (quatro) por Invalidez e 01 (um) Pensão. E tivemos 02 (dois) Benefícios Suspensos ou cancelados. O total de benefícios de aposentadorias até 28/02/2025 é de 93 (noventa e três); o total de pensões em 28/02/2025 é de 36 (trinta e seis); Cessação de Benefícios/pensão por maior idade foram 02 (dois); Cessação de Benefícios por óbito foi 01 (um). Os Benefícios Pagos pelo IPECAN (Aposentadorias + Pensões) totalizam 132 (cento e trinta e dois). Após análise e apreciação oconselho Deliberativo APROVA os Benefícios Concedidos em 2025.

8- COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Em fevereiro de 2025, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Campo Novo IPECAN possuía um total de 42 (quarenta e dois) processos registrados e em tramitação junto ao sistema COMPREV, dos quais os 39 são requeridos o INSS. Após análise e apreciação o conselho Deliberativo APROVA a Compensação Previdenciária.

9- RELATÓRIO DE INVESTIMENTOS: os Relatórios de Investimentos encaminhados pela empresa de consultoria estão disponíveis para acesso, conhecimento e análise no Portal da Transparência desta Autarquia. Para ter acesso as Av. Costa e Silva, 2021 Centro CEP. 76.887-000 Campo Novo de Rondônia RO Fone: (69) 3239 2090 e-mail:ipecan@camponovo.ro.gov.br informações acessem á página do Portal da Transparênciahttps://camponovo.ro.gov.br/site/public/ipecan.php.

10- AÇÕES DO RPPS em 2025: Em 31/01/2025- Reunião extraordinária com os Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimento para Apresentação do 4º Relatório Trimestral de Investimentos e Relatório Anual, e apresentação do Panorama Financeiro para 2025; Relator: Douglas Bulian. Curso de Capacitação: Tema abordado: Interpretando o cálculo atuarial, gestão de déficit, extinção de RPPS e gestão de RPPS extintos. O curso foi realizado na cidade de Ariquemes nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2025. Participantes: Claudio de Paula Silva, Izolda Madella, Edson Gonçalves da Silva, Gilmario Silva de Goes, Talles Eduardo dos Santos, Luciene Fernandes Gonçalves e Marineide Tomaz dos Santos. Destacamos que uma das ações do Pro-Gestão que trata do tema Saúde do Trabalhador, já foi realizada pelo Ente, sendo assim está ação encontra-se concluída no Plano de ações de 2025.

 

Após análise e apreciação o conselho Deliberativo APROVA o Relatório de Prestação de Contas dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2025.

 

Na sequência, o presidente realizou a leitura do Memorando nº 021/IPECAN/2025, o qualtrata do CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras para convênio de crédito pessoal (Consignado) Processo nº017/2025. As Instituições interessadas são BANCO SICOOB, que encaminhou os documentos em 18/03/2024 tendo cumprido as exigências do Edital, e BANCO DO BRASIL encaminhou os documentos em 27/02/2025 tendo cumprido as exigências do Edital. Após análise e apreciação e entendendo que os beneficiários do Instituto possuem o direito de escolha, oConselho Deliberativo APROVA o Credenciamento de Instituições Financeiras para convênio de crédito pessoal.

 

Informamos que os relatórios de investimentos e demais publicações deste Instituto podem ser apreciados pelo Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), em https://camponovo.ro.gov.br/site/public/ipecan.php. Todos os Processos deste RPPS podem ser acessados pela Plataforma do E-proc https://eproc.camponovo.ro.gov.br/eproc/ com login e senhas individuais. Outra forma de acompanhar os atos do RPPS é acessando a AROM (Associação Rondoniense dos municípios).

 

Nada mais havendo a tratar, eu, Kelly Daiane Gavenda, secretária, encerro a presente ata às 10h15min, que, após lida e com as devidas observações, será assinada e inserida no Processo 3-14/2025 - Atas do Conselho Deliberativo, sendo assinada por todos os membros presentes de forma eletrônica e também publicada no portal eletrônico. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 23/04/2025. Edição 3964
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