ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº815/2024/SEMOSP
Pregão Eletrônico n.º 020/2024
O Prefeito Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em cumprimento às determinações contidas no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, bem como pelo Decreto Municipal nº 166, de 1º de setembro de 2023 RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO referente ao Processo nº 815/2024 forma Eletrônica n.º 020/2024/PMC, o qual tem como objeto Aquisição de Pregos, Cal e Fixador de Cal em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público.
Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição de Pregos, Cal e Fixador de Cal
Unidade orçamentaria:
0801 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.019 Construção e Reforma de Pontes e Bueiros
Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo Ficha Orçamentária: 358
Reserva Orçamentária: R$ 4.150,50 - Pregos.
Projeto/Atividade:
2.049 - Conservação de Vias Públicas Urbanas
Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo
Ficha Orçamentária: 342
Reserva Orçamentária: R$ 5.305,50 - Cal e Fixador para Cal.
Favorecido:
Miranda Com. de Mat. de Construção LTDA
C.N.P.J.: 15.152.203/0001-70
Favorecido:
CABIXI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
C.N.P.J.: 34.459.362/0001-67
Total reserva orçamentária -R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais)
Cabixi-RO, 18 de julho de 2024
(Documento Assinado Eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
Cabixi - RO
Publicado por:
Cleidineia Assis Moreira
Código Identificador:A66B8D4C