ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
PORTARIA Nº. 79/2024

PORTARIA Nº. 79/2024

 

Porto Velho/RO, 11 novembro de 2024.

 

O SUBSECRETÁRIO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas de acordo com a Portaria n.º 002/20243/GAB/SEMFAZ, de 03 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta no processo n.º 00600-00053014/2024

 

RESOLVE:

 

ARBITRAR e CONCEDER: 5 1/2 (cinco e meia) diárias e auxilio deslocamento para a Subsecretária da Receita Municipal Maria Sandra Bandeira, matrícula n.º 1004499, lotada na Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), se deslocar no período de 26/11/2024 a 01/12/2024, em transporte via aéreo até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, com o objetivo de participar como membro associada no XXXV Congresso Nacional FENAFIM, que será realizado no período de 27 a 29 de novembro de 2024, que terá como tema central “A Tributação Municipal no Brasil: Horizontes da Reforma Tributária”, com o objetivo de fomentar o aprimoramento do conhecimento sobre a tributação e o regime fiscal brasileiro e destacar que a função social dos tributos é garantir o bem-estar social de toda a população. Conforme autorizado via Ofício interno nº 50/2024/GAB/SEMFAZ.

 

Nome	Cad.	Cargo/Função	Destino	Quant	Valor Unitário	Valor Total
Maria Sandra Bandeira	Cadastro 1004499	Subsecretária da Receita Municipal	Foz do Iguaçu-PR	5 1/2	R$ 1.200,00	R$ 6.600,00
Auxilio Deslocamento					R$ 600,00	R$ 600,00
Total						R$ 7.200,00

 

JOÃO FERNANDO ERPEN

Subsecretário de Finanças e Contabilidade

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/11/2024. Edição 3856
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