ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO DE FILIAÇÃO

TERMO ADITIVO DE FILIAÇÃO 003/2026

 

Dispõe sobre Termo Aditivo para prorrogação de prazo de Filiação Institucional da Câmara Municipal de Cabixi/RO à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER

 

Termo Aditivo de filiação que fazem entre si fazem, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO devidamente cadastrada no CNPJ nº **.***.262/0001-**, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. MILTON ANTUNES DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, portadora do RG sob o nº. ***.966 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.723.170-**, residente e domiciliado neste Município de Cabixi/RO, denominado ASSOCIADA, e de outro lado UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº **.***.202/0001-**, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº. 2068, Centro, Município de Cacoal/RO, neste ato representado pelo(a) Presidente Senhor(a) JOEL RODRIGUES MATEUS, portador da Cédula de Identidade RG nº ***.679 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.321.762-**, na qualidade de ASSOCIANTE, ajustam o que segue conforme cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE FILIAÇÃO

 

1.1 Fica renovado o prazo de filiação do Termo de Filiação 02/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo aos meses do período de MAIO de 2026 até ABRIL de 2027, podendo ser prorrogado.

 

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

 

2.1 O valor da Contribuição Institucional e Associativa a ser pago pela Câmara Municipal a UCAVER, fica estabelecida entre as partes em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser pago mensalmente.

2.2 - O repasse da contribuição será efetuado do dia 20 até o dia 30 de cada mês, por meio de boleto bancário ou transferência bancária em nome da UCAVER - Agência 1404-4, Conta Corrente 51.200-1, Banco do Brasil.

 

2.3- O repasse mensal das contribuições objeto do presente TERMO ADITIVO de filiação ficará condicionado à comprovação de situação de regularidade fiscal com as certidões negativas.

 

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo aditivo de contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Cabixi/RO, 22 de abril de 2026.

 

MILTON ANTUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal Cabixi/RO

 

JOEL RODRIGUES MATEUS

Presidente da União de Câmaras e Vereadores de Rondônia - UCAVER 


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:A7265834