ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO DE FILIAÇÃO
Dispõe sobre Termo Aditivo para prorrogação de prazo de Filiação Institucional da Câmara Municipal de Cabixi/RO à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER
Termo Aditivo de filiação que fazem entre si fazem, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO devidamente cadastrada no CNPJ nº **.***.262/0001-**, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. MILTON ANTUNES DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, portadora do RG sob o nº. ***.966 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.723.170-**, residente e domiciliado neste Município de Cabixi/RO, denominado ASSOCIADA, e de outro lado UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº **.***.202/0001-**, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº. 2068, Centro, Município de Cacoal/RO, neste ato representado pelo(a) Presidente Senhor(a) JOEL RODRIGUES MATEUS, portador da Cédula de Identidade RG nº ***.679 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.321.762-**, na qualidade de ASSOCIANTE, ajustam o que segue conforme cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE FILIAÇÃO
1.1 Fica renovado o prazo de filiação do Termo de Filiação 02/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo aos meses do período de MAIO de 2026 até ABRIL de 2027, podendo ser prorrogado.
DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1 O valor da Contribuição Institucional e Associativa a ser pago pela Câmara Municipal a UCAVER, fica estabelecida entre as partes em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser pago mensalmente.
2.2 - O repasse da contribuição será efetuado do dia 20 até o dia 30 de cada mês, por meio de boleto bancário ou transferência bancária em nome da UCAVER - Agência 1404-4, Conta Corrente 51.200-1, Banco do Brasil.
2.3- O repasse mensal das contribuições objeto do presente TERMO ADITIVO de filiação ficará condicionado à comprovação de situação de regularidade fiscal com as certidões negativas.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo aditivo de contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Cabixi/RO, 22 de abril de 2026.
MILTON ANTUNES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal Cabixi/RO
JOEL RODRIGUES MATEUS
Presidente da União de Câmaras e Vereadores de Rondônia - UCAVER
Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:A7265834