ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº4859 DE NOVEMBRO DE 2026
“Conceder a prorrogação de cedência ao servidor RODRIGO ALVES FIGUEIREDO, ao Município de Ariquemes e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o recebimento do oficio n.96/SEMGOV/CED/2026, anexo ao Processo Administrativo n. 0000095.03.03-2024;
D E C R E T A
Artigo 1º - Conceder a prorrogação de cedência ao servidor RODRIGO ALVES FIGUEIREDO, Matricula 2561, ocupante do cargo de TÉCNICO DE TRANSPORTE ESCOLAR, com ônus para Ariquemes - RO, a contar de 01/01/2027 a 31/12/2027.
Artigo 2º- Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, o servidor deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.
Artigo 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:A72E77FB