ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI N° 938, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, faz correção de funções e sub funções.
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2023, estatuídas pela Lei nº 924, de 12 de dezembro de 2022,efaz correção de funções e sub funções.
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a corrigir no Orçamento de 2023, estabelecido pela Lei nº 934, de 20 de dezembro de 2022, fazer as correção de funções e sub funções.
Parágrafo único. A correção l autorizada nocaput, será corrigido por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:
02. Poder Executivo
03.04.SEMPLACAF
122.0001. 2014- Administração e Gestão da SEMPLACAF
3.3.71.70 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
03.04.SEMPLACAF
122.0001. 2015- Administração da Dívida Pública
3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
03.04.SEMPLACAF
122.0001. 2015- Administração da Dívida Pública
3.2.90.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
03.04.SEMPLACAF
122.0001. 2015- Administração da Dívida Pública
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
04.04.SEMOSPAS
122.0013. 2082- Gestão de Resíduos Sólidos
3.3.93.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
04.26.SEMOSPAS
782.0003. 1001- Execução do FHITA
3.3.90.30 - Material de Consumo
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
04.26.SEMOSPAS
782.0003. 1001- Execução do FHITA
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
05.10.SEMSAU
302.0011. 2080- Manutenção do HMEGF
3.3.90.14 - Diárias Civil
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
05.10.SEMSAU
302.0011. 2080- Manutenção do HMEGF
3.3.90.30 - Material de Consumo
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
05.10.SEMSAU
302.0011. 2080- Manutenção do HMEGF
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
02. Poder Executivo
05.10.SEMSAU
302.0011. 2080- Manutenção do HMEGF
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
F.R.: 0.1.500
1Recursos do Exercício Corrente
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
a) Pela anulação e suplementação nas funções e sub funções corretas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Nova União – RO, 13 de fevereiro de 2.023
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:A7DC5177