ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI N° 938, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Revisa o plano plurianual de 2022/2025 para correção nas funções e sub funções no orçamento de 2023.

 

João José de Oliveira, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2022/2025 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 790, de 05 de outubro de 2021, faz correção de funções e sub funções.

Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2023, estatuídas pela Lei nº 924, de 12 de dezembro de 2022,efaz correção de funções e sub funções.

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a corrigir no Orçamento de 2023, estabelecido pela Lei nº 934, de 20 de dezembro de 2022, fazer as correção de funções e sub funções.

Parágrafo único. A correção l autorizada nocaput, será corrigido por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

 

02. Poder Executivo

03.04.SEMPLACAF

122.0001. 2014- Administração e Gestão da SEMPLACAF

3.3.71.70 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

 

02. Poder Executivo

03.04.SEMPLACAF

122.0001. 2015- Administração da Dívida Pública

3.2.90.21 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

02. Poder Executivo

03.04.SEMPLACAF

122.0001. 2015- Administração da Dívida Pública

3.2.90.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

02. Poder Executivo

03.04.SEMPLACAF

122.0001. 2015- Administração da Dívida Pública

4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

02. Poder Executivo

04.04.SEMOSPAS

122.0013. 2082- Gestão de Resíduos Sólidos

3.3.93.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

02. Poder Executivo

04.26.SEMOSPAS

782.0003. 1001- Execução do FHITA

3.3.90.30 - Material de Consumo

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

02. Poder Executivo

04.26.SEMOSPAS

782.0003. 1001- Execução do FHITA

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

02. Poder Executivo

05.10.SEMSAU

302.0011. 2080- Manutenção do HMEGF

3.3.90.14 - Diárias Civil

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

02. Poder Executivo

05.10.SEMSAU

302.0011. 2080- Manutenção do HMEGF

3.3.90.30 - Material de Consumo

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

02. Poder Executivo

05.10.SEMSAU

302.0011. 2080- Manutenção do HMEGF

3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

 

02. Poder Executivo

05.10.SEMSAU

302.0011. 2080- Manutenção do HMEGF

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 0.1.500

1Recursos do Exercício Corrente

Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

a) Pela anulação e suplementação nas funções e sub funções corretas.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Nova União – RO, 13 de fevereiro de 2.023

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
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