ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2.021- SEMSAU

LEI n. 2.021/GP/2014 .

Em, 07 de julho de de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 84.495,44(Oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

12.001.10.302.1201.1046

Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 78.791,39

10247/Rec. De Impostos e transf.

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

12.001.10.302.1201.1046

Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 5.704,05

10247/Rec. De Impostos e transf.

TOTAL A SUPLEMENTAR

84.495,44

 

Art. 2º - Fica designado o valor de R$ 5.704,05 como anulação e o valor de R$ 78.791,39 como superávit financeiro, conforme planila em anexo.

 

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da Semsau

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 5.704,05

10247/Rec. De

Impostos e transf.

TOTAL A ANULAR

5.704,05

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,Pimenta Bueno - RO, 07 de julho de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:A809AD5D