ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.379, DE 25 DE MARÇO DE 2.020. “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.241/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.379, DE 25 DE MARÇO DE 2.020.
“ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.241/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no exercício de suas atribuições legais;
FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º -Altera dispositivos do Anexo VI – Elenco de Funções Gratificadas/FG., da Lei Municipal de nº 1.241/06, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO PESSOAL PERMANENTE
ELENCO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG
DENOMINAÇÃO/QUANTITATIVO/VENCIMENTOS
|
ORDEM |
NOMENCLATURA |
CÓDIGO |
QUANTID. |
VALOR REAIS (R$) |
|
01 |
CHEFE SETOR LICITAÇÃO E CONTRATOS |
FG-6 |
01 |
2.500,00 |
|
02 |
CHEFE SETOR COMPRAS E SERVIÇOS |
FG-5 |
01 |
1.500,00 |
|
03 |
GESTOR DE CONTRATOS |
FG-4 |
01 |
1.250,00 |
|
04 |
CHEFE SETOR CONTROLE E ATOS ADMINISTRATIVOS |
FG-4 |
01 |
1.250,00 |
|
05 |
CHEFE SETOR TRANSPORTE |
FG-3 |
01 |
1.000,00 |
|
06 |
CHEFE SETOR RECURSOS HUMANOS |
FG-2 |
01 |
750,00 |
|
07 |
CHEFE SETOR GESTÃO DO ORÇAMENTO |
FG-2 |
01 |
750,00 |
|
08 |
CHEFE SETOR DE REDAÇÃO ATA E ANAIS |
FG-1 |
01 |
500,00 |
|
09 |
CHEFE SETOR PROTOCOLO, EXPEDIENTE E REGISTRO |
FG-1 |
01 |
500,00 |
|
10 |
CHEFE SETOR PATRIMONIO E ALMOXARIFADO |
FG-1 |
01 |
500,00 |
|
11 |
CHEFE SETOR INFORMATICA |
FG-1 |
01 |
500,00 |
Art. 2º -Renomeia os códigos de referencia das Funções Gratificadas/FG, conforme disposto no artigo acima, no Anexo VI da Lei de nº 1.241/06.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
- Autoria da Mesa Diretora/Câmara Municipal de Ariquemes - RO;
- Projeto de Lei de nº 2947/2020;
- Ofício de nº 023/2.020 SEC.LEG./CMA – 2.020 (Câmara Municipal de Ariquemes).
Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:A93137DC