ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.379, DE 25 DE MARÇO DE 2.020. “ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.241/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI MUNICIPAL DE Nº 2.379, DE 25 DE MARÇO DE 2.020.

 

“ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS IV E VI DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.241/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no exercício de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º -Altera dispositivos do Anexo VI – Elenco de Funções Gratificadas/FG., da Lei Municipal de nº 1.241/06, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO IV

QUADRO PESSOAL PERMANENTE

ELENCO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG

DENOMINAÇÃO/QUANTITATIVO/VENCIMENTOS

 

ORDEM

NOMENCLATURA

CÓDIGO

QUANTID.

VALOR REAIS (R$)

01

CHEFE SETOR LICITAÇÃO E CONTRATOS

FG-6

01

2.500,00

02

CHEFE SETOR COMPRAS E SERVIÇOS

FG-5

01

1.500,00

03

GESTOR DE CONTRATOS

FG-4

01

1.250,00

04

CHEFE SETOR CONTROLE E ATOS ADMINISTRATIVOS

FG-4

01

1.250,00

05

CHEFE SETOR TRANSPORTE

FG-3

01

1.000,00

06

CHEFE SETOR RECURSOS HUMANOS

FG-2

01

750,00

07

CHEFE SETOR GESTÃO DO ORÇAMENTO

FG-2

01

750,00

08

CHEFE SETOR DE REDAÇÃO ATA E ANAIS

FG-1

01

500,00

09

CHEFE SETOR PROTOCOLO, EXPEDIENTE E REGISTRO

FG-1

01

500,00

10

CHEFE SETOR PATRIMONIO E ALMOXARIFADO

FG-1

01

500,00

11

CHEFE SETOR INFORMATICA

FG-1

01

500,00

 

Art. 2º -Renomeia os códigos de referencia das Funções Gratificadas/FG, conforme disposto no artigo acima, no Anexo VI da Lei de nº 1.241/06.

 

Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

- Autoria da Mesa Diretora/Câmara Municipal de Ariquemes - RO;

- Projeto de Lei de nº 2947/2020;

- Ofício de nº 023/2.020 SEC.LEG./CMA – 2.020 (Câmara Municipal de Ariquemes).


Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:A93137DC