ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO. 2ª PRORROGAÇÃO. CONTRATO N. 041.2024 - 19.06.2026 - CONTRATAÇÃO. SERVIÇO. EMPRESA. COTAÇÃO DE PREÇOS. PROC. 822.24
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N. 041/2024
PROCESSO N. 822/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n. 63.787.097/0001-44, com sede principal na Av. Jorge Teixeira n. 4872, Bairro Alto Alegre, nesta urbe, representado por seu Prefeito o Sr. EZEQUIEL SALDANHA, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP, representada pela secretária a Sra. JUCIANE GONÇALVE MAIA.
CONTRATADA: Empresa CAPACITACAO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n. 42.818.048/0001-51, com com sede na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, n. 3350, CEP: 81.200-528, Curitiba – Estado do Paraná, representada por RUBEMAR BARBOSA DO REIS. OBJETO: 2ª Prorrogação do contrato n. 041/2024, com objeto a Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021. DO VALOR: O valor global deste desta 2ª prorrogação do contrato é de R$ 6.785,95 (seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). DOS RECURSOS: As despesas correntes deste contrato, ocorrerão à conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento através da Funcional Programática: 02.002.04.122.0001.2.004 – Manter e ampliar as atividades administrativas da Secretaria de Administração e Planejamento, Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Desdobramento: 99.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, Pregão Eletronico n. 12/2024 procedimento administrativo n. 822/2024. O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, com eficácia a partir do dia 22 de julho de 2026 e vigor até 22 de julho de 2027, podendo ser prorrogado desde que a contratada requeira com no mínimo 15 (quinze) dias do término, a critério da Administração, desde que o CONTRATANTE aceite os motivos para prorrogação. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: O acompanhamento e a fiscalização serão exercidos pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sendo Gestora do contrato: a Sra. Ellen Suzi Monteiro Nobre, Diretora de Administração.
Urupá/RO, 19 de junho de 2026.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Johnatan Silva de Sousa
Código Identificador:A94E6DA8