ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025
PROCESSO N. 920/2025 - URUPÁ-RO
VIGÊNCIA ORIGINAL: 29/09/2025 à 29/09/2026
NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2026 à 30/09/2027
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ
CNPJ: 63.787.097.0001-44
ENDEREÇO: AV. JORGE TEIXEIRA, 4872, BAIRRO ALTO ALEGRE, URUPÁ-RO.
FORNECEDOR: COMERCIAL URUPA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ: 63.617.401/0001-05
ENDEREÇO: AV CABO BARBOSA N. 1803, URUPÁ-RO, CEP: 76929-000
NOME DO REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS BROSEGHINI
TELEFONE: (69) 99244-5949 - (69) 3413-2240
EMAIL: COMERCIALURUPA@GMAIL.COM
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de continuidade na presente ata de registro de preço que compreende a futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VACINAS PARA CAMPANHA DE BRUCELOSE, com as especificações minuciosamente descritas no EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 e seus anexos, e visando assegurar a economicidade e a eficiência da administração pública, justificamos a prorrogação da vigência do presente ARP. A prorrogação se mostra vantajosa para a administração, garantindo a manutenção das condições originalmente pactuada
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente instrumento fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos:
a) Artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços por igual período, mediante comprovação da vantajosidade dos preços;
b) Artigo 32, caput e § 3º, do Decreto Municipal nº 200, de 20 de agosto de 2024 (Regulamento do Sistema de Registro de Preços do Município de Urupá/RO), o qual disciplina a extensão do prazo de vigência e autoriza expressamente a renovação dos quantitativos registrados até o limite original registrado;
c) Demais disposições aplicáveis da legislação municipal e do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2025.
CLÁUSULAS DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:
OBJETO:
O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços nº 013/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2025 (Processo Administrativo nº 920/2025), destinada à futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E VACINAS PARA A CAMPANHA DE BRUCELOSE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
1.2. Em observância ao Art. 32, § 3º do Decreto Municipal nº 200/2024, ficam renovados os quantitativos originais para o novo período de vigência, nos limites discriminados na Tabela de Itens (Cláusula Quarta).
VIGÊNCIA:
A vigência da presente Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 meses, com início a partir de 30/09/2026 e término em 30/09/2027.
CONDIÇÕES:
Mantem-se inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas na ata de registro de Preços original, exceto o prazo de vigência ora prorrogado.
4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES REGISTRADOS
4.1. Ficam registrados para o novo período de vigência os seguintes itens, quantitativos renovados e totais referentes ao fornecimento contratado:
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS VACINAS PARA CAMPANHA DE BRUCELOSE |
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Item |
Und. |
Qtd. |
Descrição do Item |
Marca / Apresentação |
Valor Unit. (R$) |
Valor Total (R$) |
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1 |
DS |
12.000 |
VACINA VIVA LIOFILIZADA, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus. Frasco-ampola contendo 10 doses (20 ml) ou 15 doses (30 ml). |
ZOETIS / FRASCO 15 DOSES |
R$ 5,13 |
R$ 61.560,00 |
|
2 |
DS |
1.000 |
VACINA CONTRA BRUCELOSE não indutora de anticorpos aglutinantes, amostra RB51. Frasco-ampola contendo 5 doses (10 ml). |
MSD / FRASCO 25 DOSES |
R$ 8,50 |
R$ 8.500,00 |
|
3 |
CX |
30 |
LUVA DE PROCEDIMENTO TAMANHO G, de uso único, descartável, não estéril. Caixa com 50 pares |
DESCARPACK / CX 50 PARES |
R$ 36,90 |
R$ 1.107,00 |
|
4 |
UNID |
4 |
Agulha veterinária 13x15, fabricada em aço inox, uso para bovinos. Estojo com 12 unidades |
HOPPNER / CX 12 UND |
R$ 30,18 |
R$ 120,72 |
|
5 |
UNID |
10 |
SERINGA DOSADORA 30 ml, veterinária automática, aço inox e alumínio, tubo de vidro temperado/neutro esterilizável, graduação de 1 a 3 ml |
SERVI |
R$ 356,60 |
R$ 3.566,00 |
|
6 |
UNID |
10 |
Flambador a gás pequeno com suporte para 2 a 6 ferros |
CAÇULA |
R$ 205,20 |
R$ 2.052,00 |
|
8 |
UNID |
10 |
Vidro para reposição de seringa dosadora 30 ml |
SERVI |
R$ 12,40 |
R$ 124,00 |
|
TOTAL |
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|
R$ 77.029,72 |
5. DA PUBLICIDADE
5.1. A eficácia do presente Termo de Prorrogação fica condicionada à publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM), nos termos do Art. 32, caput e § 2º, e Art. 24, § 4º do Decreto Municipal nº 200/2024 c/c Art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Urupá, RO, 23 de setembro de 2026.
THIAGO ALVES VIEIRA
Gerente de Registro de Preço
Portaria Nº: 105/2026
Comercial Urupa Produtos Agropecuarios LTDA.
CNPJ: 63.617.401/0001-05
ANTONIO CARLOS BROSEGHINI
CPF: ***.476.***-
Publicado por:
Thiago Alves Vieira
Código Identificador:A94FE3B3