ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº 07/PMC/SEMAST/ORÇAMENTO/2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E APONTADORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO CONTRATO Nº 003/PMC/2022/SEMAST

 

A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Sra. Ana Paula de Lima Fernandes, no uso das atribuições legais conferidas por meio do Decreto n. 9.788/PMC/2024:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear Servidores para compor a comissão de monitoramento e fiscalização do Contrato nº 003/PMC/2022/SEMAST, objeto do PEC Nº 8739/2023, processo de referência nº 5279/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados.

 

Fiscal de Contrato:

Alessandra de Oliveira Valentim Cad: 8623

 

Apontadores:

Andréia Saturnino de Oliveira Cad: 10306

Alline Duarte dos Santos Cad: 10196

Larissa Módolo Brito Cad: 9946

 

Art. 2º - As atribuições dos servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do respectivo serviço, estão dispostas na cláusula Décima Segunda do contrato administrativo nº 003/PMC/2022/SEMAST.

A comissão exercerá a fiscalização da execução dos serviços do Contrato 003/PMC/2022/SEMAST – comunicando através de relatório, o andamento contratual, as conformidades ou irregularidades que sejam significativas para execução do Contrato.

 

Art. 3º - Esta Portaria não gera benefícios financeiros para sua atuação.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando a portaria anterior.

 

Registrado, Publicado,Cumpra-se.

 

Cacoal – RO, 29 de maio de 2024.

 

ANA PAULA DE LIMA FERNANDES

Secretária Municipal Assistência Social e Trabalho – SEMAST - Interina

Decreto n° 9.788/PMC/2024 


Publicado por:
Ana Paula
Código Identificador:A9988471