ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N° 2.053/2024

LEI N° 2.053/2024

 

Seringueiras/RO, 29 de outubro de 2024.

 

ALTERA OS ANEXOS I E II COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DA LEI MUNICIPAL N° 1.092/2017, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais e mais o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Ficam alterados os anexos I e II com seus respectivos valores da Lei Municipal n. 1.092/2017, os quais passarão a vigorar de acordo com os anexos desta lei.

 

Art. 2º - o legislativo por meio de decreto regulamentará as funções dos referidos cargos contidos nesta lei.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2025, revogadas as disposições contrarias ou incompatíveis.

 

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.053/2024

 

I - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO

REFERÊNCIA

VAGAS

VENCIMENTO

Advogado 20 horas

QPE-I

01

R$ 6.000,00

Agente Administrativo

QPE-II

02

R$ 1.605,26

Auxiliar administrativo

QPE-III

02

R$ 1.394,87

Motorista

QPE-III

01

R$ 1.302,00

Vigia

QPE-III

03

R$ 1.302,00

Auxiliar de Serviços Diversos

QPE-III

01

R$ 1.302,00

Recepcionista

QPE-III

01

R$ 1.394,87

Zeladora

QPE-III

02

R$ 1.302,00

 

ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.053/2024

 

I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

Assessor jurídico

01

R$ 6.000,00

Chefe de Gabinete

01

R$ 2.500,00

Diretor Geral

01

R$ 1.700,00

Diretor de Relações Públicas

01

R$ 1.700,00

Diretor Administrativo

01

R$ 1.700,00

Diretor Legislativo

01

R$ 2.300,00

Diretor Financeiro

01

R$ 2.300,00

Controlador Interno

01

R$ 2.300,00

Coordenador da central de compras

01

R$ 2.300,00

Coordenador de almoxarifado/patrimônio

01

R$ 1.700,00

Coordenador de transporte

01

R$ 1.700,00

Coordenado de Ouvidoria

01

R$ 1.700,00

Assessor Especial

07

R$ 1.600,00

Assessor de gabinete

09

R$ 1.700,00

 

II – QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA

 

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO BÁSICO

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Assessor jurídico

01

R$ 6.000,00

R$ 2.900,00

Diretor Geral

01

R$ 1.700,00

R$ 1.100,00

Chefe de Gabinete

01

R$ 2.500,00

R$ 1.100,00

Diretor de Relações Públicas

01

R$ 1.700,00

R$ 1.100,00

Diretor Administrativo

01

R$ 1.700,00

R$ 1.100,00

Diretor Legislativo

01

R$ 2.300,00

R$ 1.100,00

Diretor Financeiro

01

R$ 2.300,00

R$ 1.100,00

Controlador Interno

01

R$ 2.300,00

R$ 1.500,00

Assessor Especial

07

R$ 1.600,00

R$ 700,00

Assessor de gabinete

09

R$ 1.700,00

R$ 800,00

Coordenador da central de compras

01

R$ 2.300,00

R$ 1.500,00

Coordenador de almoxarifado/patrimônio

01

R$ 1.700,00

R$ 1.100,00

Coordenador de transporte

01

R$ 1.700,00

R$ 1.100,00

Ouvidoria

01

R$ 1.700,00

R$ 1.100,00


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:A9DA157B