ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9918-GP/2026.
“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional a Servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-324/2025
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°141/2026, datado em 13/08/2026.
DECRETA
Art. 1º - CONCEDER a readaptação de função, a servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVACAO - 40 horas semanais, sob matricula n°1687, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 12(dose) meses, com início em 14/08/2026 e término em 14/08/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 17 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:AA18779E