ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9918-GP/2026.

DECRETO Nº9918-GP/2026. Em, 17 de agosto de 2026.

 

“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional a Servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-324/2025

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°141/2026, datado em 13/08/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - CONCEDER a readaptação de função, a servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVACAO - 40 horas semanais, sob matricula n°1687, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por um período de 12(dose) meses, com início em 14/08/2026 e término em 14/08/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14/08/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 17 de agosto de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:AA18779E