ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2025

 

O Secretário de Administração do Município de Governador Jorge Teixeira, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, para fins de comparecimento e posse dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, RESULTADO FINAL E DEFINITIVO conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/12/2024. Edição 3883 e conformeHOMOLOGAÇÃO Nº 001/GP/2025 Homologação 01 de 31/01/2025 (ID 271752) processo 1093/2023 conforme relação abaixo:

 

1.DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

 

Ficam convocados os candidatos aprovados no concurso público para os seguintes cargos:

Secretaria Municipal de Educação SEMED.

 

Cargo: Merendeira - SEMED.

Candidato	Classificação Geral	Classificação PcD	Classificação Afrodescendente	CPF
SILVANA PEREIRA LINS	-	-	8º	**1.213.157-**
OSMARINA DE OLIVEIRA	5º	-	-	**8.743.902-**

 

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.

 

Cargo: Agente de limpeza e conservação - SEMSAU.

Sendo uma vaga para a Secretaria Municipal de Saúde e as demais para a Secretaria Municipal de Educação.

Candidato	Classificação Geral	Classificação PcD	Classificação Afrodescendente	CPF
CAMILA RAISKI DOS SANTOS	6º	-	-	**3.619.432-**
MILTON FERNANDES BARBOSA	7º	-	-	**3.133.938-**
SAMARA OLIVEIRA KRULL	8º	-	-	**2.043.328-**
SOLANGE CHAGAS DE NOVAES OLIVEIRA	9º	-	-	**9.921.072-**

 

Cargo: Enfermeiro - SEMSAU

Candidato	Classificação Geral	Classificação PcD	Classificação Afrodescendente	CPF
ELINETE MENDES SANTANA	-	104º	-	**0.921.812-**

 

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

 

Cargo: Motorista de Veículos Leves - SEMAD

Candidato	Classificação Geral	Classificação PcD	Classificação Afrodescendente	CPF
OTONIEL DE OLIVEIRA LIMA	1º	-	-	**2.232.452-**
EDUARDO COUTO ROCHA	3º	-	-	**2.831.672-**

 

2. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA CONFORME PREVISTA NO EDITAL DO CONCURSO PUBLICO 0001/2024 NO ITEM 12.

2.1 - Os candidatos convocados deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos no prazo de 30 dias a partir da publicação deste edital, munidos dos seguintes documentos (originais e cópias):

2.2 - Original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2.2 - Original e uma fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes legais Menores de 14 (catorze) anos de idade;

2.3 - Original e uma fotocópia do Cartão de Vacina dos dependentes menores de 07 (sete) anos;

2.4 - Comprovante de Frequência Escolar dos dependentes Maiores de 05 (cinco) anos e menores de 14 (catorze) anos;

2.5 - RG Original e uma fotocópia da Cédula de Identidade;

2.6 - CPF Original e uma fotocópia do CPF/MF;

2.6.1- Obs.: não será aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação. Em caso de 2ªvia, o mesmo pode ser expedido através da internet: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

2.7 - Original e uma fotocópia do título de Eleitor;

2.8 Certidão negativa de quitação e de crimes eleitorais comprovando que está quite com a Justiça Eleitoral (disponível no site: www.tre.ro.gov.br);

2.9 - Original e uma fotocópia do Cartão do PIS/PASEP;

Uma fotocópia da última declaração do Imposto de Renda ou de isento (disponível no site: www.receita.fazenda.gov.br);

2.10 - Original e uma fotocópia do certificado de Reservista;

2.11 -Original e uma fotocópia do Comprovante de Escolaridade exigida para o exercício do cargo com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil-MEC. (Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto no dispostodo item do Edital); Registro no Conselho de Classe equivalente- uma fotocópia, exceto para os cargos cuja legislação não exija registro no respectivo conselho;

2.11- Original da prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do estado de Rondônia (disponível no site: www.sefin.ro.gov.br);

2.12 - Original da prova de Quitação com a Fazenda Pública Municipal, expedida pelo Município de Governador Jorge Teixeira (disponível no site: https://governadorjorgeteixeira.ro.gov.br/;

2.13 - Original da Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site: www.tce.gov.br);

2.14 - Original do Exame de Capacidade Física e Mental, expedido pela Junta Médica Oficial do Município de Governador Jorge Teixeira;

2.15 - CTPS original e uma fotocópia da Carteira de Trabalho - CTPS, páginas da fotografia e da Identificação;

2.16 - Comprovante de Residência recente;

Duas fotografias 3X4 iguais e recentes;

2.17 - Originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal de 1º e 2º grau do Fórum da Comarca de residência do candidato do Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 anos (disponível no site: www.tj.ro.gov.br);

2.18 - Original da Certidão Negativa da justiça federal 1º grau dos últimos 5 (cinco) anos da comarca onde tenha residido (disponível no site: www.justicafederal.jus.br);

2.19 - Declaração emitida pelo próprio candidato, informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando a Carga Horária Contratual, Horário de Trabalho e Regime Jurídico com firma reconhecida;

2.20 - Declaração emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processos Administrativos em que figura como indiciado ou parte (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes). Com firma reconhecida;

2.21 - Declaração emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes) com firma reconhecida;

2.22 - Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil, Caixa econômica;

2.23 - CNH Original e uma cópia da CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E CERTIFICADO DO MOP (para os motoristas de veículos pesados da Educação);

2. 24 - Declaração de Bens (modelo disponível na Divisão de Recursos Humanos)

2.25 Declaração de Grau de Parentesco.

3 - Relação de exames para o ingresso no Serviço Público: Para que possa expedir o Certificado de Capacidade Física e Mental é necessário que o candidato seja analisado pelos médicos peritos, analisado os exames complementares e os Laudos que contém as avaliações dos médicos especialistas.

3.1 - Os exames de imagem e laboratoriais, bem como os laudos e avaliações médicas necessárias ao exame admissional são os seguintes:

3.2-Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para grávidas);

3.3-Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do candidato e nos Raios-X de coluna total);

3.5-Avaliação Psiquiátrica;

3.6-Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames de "Colpo citologia Oncótica e Parasitária, Ultrassonografia Pélvica e Ultrassonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultrassonografia das mamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo de Radiologista);

3.7-Avaliação Dermatoneurológica;

3.8 - Avaliação Oftalmológica;

3.9 -Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para professores e orientadores educacionais);

3.10-Avaliação Neurológica;

3.11- Avaliação Cardiológica baseada no exame de Candidato e no Eletrocardiograma (para todas as idades e com o EGG acompanhado da respectiva interpretação);

3.12-Raios-X do Tórax em PA e perfil com Laudo Radiológico (exceto para grávidas);

3.13-Sangue: VDRL - Glicemia - Hemograma - Ácido Úrico - Uréia - Creatinina - Toxoplasmose - IGG e IGM - Machado Guerreiro (Chagas) - TGP e TGO - HBSAg - AntiHBS - AntiHBC IGG e ICM - AntiHCV;

3.14-Escarra: BAAR;

3.15-Urina: EAS - Toxicologia (Cocaína e Maconha);

3.16- Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do candidato e nos exames listados nositens de n° 3.12,3.13, 3.14 e 3.15.

3.17. As Avaliações médicas devem ser apresentadas ao IPC sob a forma de Laudos.

4 - Observações:

4.1. Os exames bioquímicosterão validade por 90 dias. Mamografia por 02 (dois) anos e a Colpo citologia Oncótica e Parasitária por 01 (um) anoa contar da data de sua expedição. Ultrassonografia a critério do Perito Médico;

4.2. Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular;

4.3. Os Laudos médicos emitidos fora do Estado de Rondônia.

4.4. A Junta Médica Oficial, no ato da apresentação dos Laudos médicos e dos exames complementares se julgarem necessário poderá solicitar outros exames que porventura não constem nesse anexo;

4.5. Os candidatos devem efetuar agendamento para execução do exame médico pericial pelo fone (69) 9 9910-4326 WhatsApp ou no local Hospital Municipal de Governador Jorge Teixeira, situado na Travessa Copaíba com Avenida Ipê.

5. O candidato será convocado exclusivamente por edital de convocação, terá o prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos para apresentação da documentação anunciada.

6. Após a apresentação de documentos, será lavrado Termo/Decreto de Nomeação para que o convocado tome posse em um prazo não superior a 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação expressa do convocado e aceita pela administração.

7.Ao se apresentar na COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO, munido dos documentos exigidos no Edital de deflagração do Concurso e no presente edital de convocação ou seja para posse no cargo aprovado e exercício no determinado órgão de lotação, sendo necessário apresentação tempestiva de todos os documentos exigíveis para nomeação no cargo onde foi aprovado e convocado, e só então após verificada a regularidade dos requisitos será nomeado e empossado no prazo estabelecido no edital do concurso e na Lei 038/1995, desde que cumpridos todos os requisitos previsto no edital, na Lei 038/1995 e demais normas pertinentes.

7.1 O empossado entrará em exercícios, obrigatoriamente no prazo estabelecido noedital do concurso público 001/2024 e na Lei 038/1995.

7.2. Se o convocado descumprir quaisquer de um desses prazos estipulados nos itens 12.4 e 12.5 do Edital do Concurso nº 001/2024 e da Lei 038/1995, automaticamente perderá o direito à nomeação, posse e exercício a vaga do cargo aprovado e devidamente convocado.

 

LOTAÇÃO E EXERCICIO DAS FUNÇÕES

Os convocados serão lotados nos órgãos e entidades conforme necessidade da Administração Municipal, podendo ser designados para outras unidades ou órgãos indicados inicialmente no concurso, de acordo com interesse e conveniência da gestão pública.

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/09/2025. Edição 4063
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/