ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 5
Processo Administrativo n. º726/2024/SEMUSA
Unidade Contratante:Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
Dispensa de Eletrônica n º:003/2024
Fundamento:Art. 75caput, IncisoIIda Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto:Contratação de empresa especializada em internet através de cabo de fibra ótica para atender as Unidades de Saúde Municipal, quais sejam: Unidade Mista de Saúde, UBS São Francisco, UBS Samaritano, Farmácia Básica e Centro de Saúde Tiradentes.
Empresa Contratada:YUNE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ: n. º10.321.821/0001-83
Valor total da contratação:R$18.492,00 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e dois reais)
Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 0500 Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade:
2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;
2.057 Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária Saúde;
2.026 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada;
2.028 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade;
2.023 Apoio ao Programa de Informatização da APS.
Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fichas: 170, 413, 148, 191, 139.
AUTORIZO a presente contratação direta, por Dispensa de Licitação Eletrônica, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
Cabixi - RO, 11 de junho de 2024.
(Documento assinado eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:AA31E6C6