ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Nº 5

Processo Administrativo n. º726/2024/SEMUSA

 

Unidade Contratante:Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

 

Dispensa de Eletrônica n º:003/2024

 

Fundamento:Art. 75caput, IncisoIIda Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Objeto:Contratação de empresa especializada em internet através de cabo de fibra ótica para atender as Unidades de Saúde Municipal, quais sejam: Unidade Mista de Saúde, UBS São Francisco, UBS Samaritano, Farmácia Básica e Centro de Saúde Tiradentes.

 

Empresa Contratada:YUNE NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ: n. º10.321.821/0001-83

 

Valor total da contratação:R$18.492,00 (dezoito mil, quatrocentos e noventa e dois reais)

 

Dotação Orçamentária:

 

Unidade Orçamentária: 0500 Secretaria Municipal de Saúde.

 

Projeto/Atividade:

 

2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

2.057 Incremento Temporário Custeio Serviços de Atenção Primária Saúde;

2.026 Incentivo Financeiro da APS Capitação Ponderada;

2.028 Atendimento Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade;

2.023 Apoio ao Programa de Informatização da APS.

 

Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Fichas: 170, 413, 148, 191, 139.

 

AUTORIZO a presente contratação direta, por Dispensa de Licitação Eletrônica, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

Cabixi - RO, 11 de junho de 2024.

 

(Documento assinado eletronicamente)

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alessandro de Souza Oliveira
Código Identificador:AA31E6C6