ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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LEI Nº 550, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017.
Reconhece a utilidade pública da Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida – A.T.P.
Luiz Gomes Furtado, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Prometida – A.T.P, com sede no Assentamento Margarida Alves, Gleba 7, área social, inscrita no CNPJ sob o nº 07.315.323/0001-13.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:AA486FCB