ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1º SEMESTRE DE 2026
O Prefeito do Município de Nova União/RO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como aos princípios da transparência e da participação popular, CONVOCA toda a população do Município de Nova União para participar da Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Semestre do Exercício Financeiro de 2026.
Data e Local
- Data: 28 de setembro de 2026 (segunda-feira)
- Horário: 16h00
- Local: Câmara Municipal de Nova União – RO.
- Endereço: Avenida Coronel Jorge Teixeira, nº 1.321, Centro, Nova União – RO.
Objetivo da Audiência
Apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município referentes ao 1º semestre de 2026, demonstrando a execução das receitas, despesas, resultados fiscais, limites constitucionais e demais indicadores da gestão fiscal, garantindo transparência e controle social sobre a administração pública municipal.
A participação da população é fundamental para o fortalecimento da gestão pública e do exercício da cidadania.
Nova União/RO, 22 de setembro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:AABFF249