ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
IPC - Instituto de Previdência de Castanheiras
IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CASTANHEIRAS
TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 001/2024
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica Contábil na Área Pública Municipal para a IPC Instituto de Previdência Municipal de Castanheiras - RO
IPC INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
CASTANHEIRAS DO ESTADO DE RONDÔNIA pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 007.882.164/0001-39, com sede à Avenida Jacarandá nº 100 Centro, Município de Castanheiras, Estado de Rondônia, neste ato representada por sua Coordenadora, ELENI DE SOUZA SOLIMAN LOVISON, a seguir denominada de ADITIVANTE, F. A. ANTONIETTI - ME, representada por FABIANO ANTÔNIO
ANTONIETTI, brasileiro, contador, portador da cédula de identidade sob n° 10476539 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n° 870.965.961-87, neste instrumento, denominada simplesmente de ADITIVADO, nos termos da lei n° 14.133/2021, suas alterações e legislações pertinentes, através do presente aditivo contratual, ajustam entre si as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira:
Fica prorrogado o Contrato Administrativo nº. 001/2024, que tem como objeto a prestação de Serviços de assessoria e consultoria técnica contábil na área Pública Municipal IPC - Instituto De Previdência Municipal De Castanheiras Do Estado De Rondônia, conforme processo nº 019/2024 e projeto básico.
Cláusula Segunda:
A prorrogação, prevista no caput da cláusula anterior, será por um período de 10 (dez) meses, iniciando-se na data de 11 de setembro de 2026 e encerrando em 10 de Julho de 2027
Cláusula Terceira:
O valor de R$ 4.202,31 (quatro mil duzentos e dois reais e trinta e um centavos) será reajustado a partir de março 2027 conforme índices governamentais.
Cláusula Quarta:
As demais cláusulas da Carta Contrato nº. 001/2024, permanecem inalteradas e em plena vigência, até a data final prevista para a presente prorrogação.
Cláusula Quinta:
E por estarem justos e contratados, na melhor forma da Lei e do Direito, elegem o foro da Comarca de Presidente Médici, RO para dirimir quaisquer dúvidas ou contendas em relação ao presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, e assinam o presente TERMO ADITIVO, em 03 (três) vias de igual teor e forma, seguidos de duas testemunhas para dar valor inquestionável ao ato.
Castanheiras, 09 de Setembro de 2026
ELENI S. SOLIMAN LOVISON
Coordenador IPC
Contratante
FABIANO ANTÓNIO ANTONIETTI
Aditivado
Publicado por:
Joelma Penitente
Código Identificador:AB7535EF