ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL DE N 1910-14

LEI MUNICIPAL Nº 1910/2.014.19 de dezembro de 2.014.

 

“ALTERA A LEI Nº. 1.885/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

Art. 1°. Fica alterado o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei 1.885/2014 que para a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º. (...)

Parágrafo Único – Área destinada ao estacionamento, Bloco B, Quadra 06, Setor 01, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Rua 07; FUNDO: Lote 02-A; LATERAL DIREITA: Passeio; LATERAL ESQUERDA: Lote 02, possuindo como elemento de perímetro FRENTE: 8,00m; FUNDO: 8,00; LATERAL DIREITA: 8,89m; LATERAL ESQUERDA: 8,94, totalizando uma área de 71,26m².

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:AC59F256