ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
DIVISÃO DE RECEITAS MEMOR. 176/SEMFAZ/DR/2024 COORDENAÇÃO DA DIVISÃO DE RECEITAS SEMFAZ

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CACOAL, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, comunica que o prazo para o comparecimento dos beneficiários da Isenção de IPTU do exercício de 2024, será ate 30/06/2024. Os beneficiários deveram comparecer neste Setor de Divisão de Receitas da Prefeitura Municipal de Cacoal nos horários de 07h30min ás 13h30min de segunda á sexta – feira.

Para os beneficiários da Isenção por aposentadoria deverá apresentar a Declaração do INSS Lei 2.554/Pmc/2009.

Para os beneficiários por doença deverá apresentar Laudo Medico Atualizado, Lei 3.861/PMC/2017. O não comparecimento acarretará na tributação do IPTU em cumprimento da Lei

 

MOUZIELLI PRINCE DE ANDRADE ARAÚJO

Chefe da Coordenação da Divisão de Receitas

Port. 1023/PMC/2023.

 

CAROLINA LENZI ARMONDES

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
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