ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº393/2026

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/2021, conforme as informações a seguir:

Objeto: Processo administrativo visando à contratação direta para aquisição de 02 (duas) inscrições no curso presencial “Reforma Tributária – Ações Estratégicas e Imediatas para 2026

Contratada: IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTD

CNPJ: 51.684.924/0001 -95

Valor: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais)

A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.

Teixeirópolis/RO 17 de Abril de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:ACCDE5B4