ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/2021, conforme as informações a seguir:
Objeto: Processo administrativo visando à contratação direta para aquisição de 02 (duas) inscrições no curso presencial “Reforma Tributária – Ações Estratégicas e Imediatas para 2026
Contratada: IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTD
CNPJ: 51.684.924/0001 -95
Valor: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais)
A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.
Teixeirópolis/RO 17 de Abril de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:ACCDE5B4