ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
PREGÃO – LEI 14.133/2021. (AQUISIÇÃO DE BENS – MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO – 8 DIAS ÚTEIS). (SERVIÇOS COMUNS – MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO – 10 DIAS ÚTEIS). FLUXO EM IMAGEM ATUALIZADO

1. Abertura de Processo

Secretaria de Origem

Cadastrar Novo Processo em sistema eletrônico e gerar o Termo de Abertura de Processo:

 

O termo deverá ser assinado pelo servidor designado para efetuar as aberturas de processo, somente após autorização pelo ordenador de despesa. (Inc. VI do Art. 12 da Lei 14.133/21).

 

Obs.: Quando se tratar de Registro de Preço Geral, o processo mãe deverá ser aberto pela Secretaria designada pelo Executivo Municipal (SEMFAGESP), como responsável para tal ato; quando se tratar de Registro de Preços de material/serviço específico deverá ser aberto pela secretaria interessada;

2. Instrução da Demanda

Secretaria de Origem / Secretaria Demandante.

Inclusão dos documentos da Secretaria de Origem / Secretaria Demandante:

 

Memorando de abertura: Memorando - abertura de Processo de despesa para 14133-21;

 

Memorando de abertura: Declaração que a despesa consta no Plano de Contratações Anual - PCA ou justificativa pela ausência. (Inc. VII do Art. 12 da Lei 14.133/21).

 

Catálogo: Verificar se o item/itens possuem padronização no município. Verificação deverá ocorrer após o memorando, e após o ETP quando necessitar de revisão na especificação. (Inc. II e § 2º do Art. 19 da Lei 14.133/21).

 

Inclusão dos documentos das unidades demandantes:

 

Documento de Formalização de Demanda – DFD: - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD). (Art. 7º, caput, e Inc. VII do Art. 12 da Lei 14.133/21). O Gestor/Fiscal do contrato, preferencialmente servidor efetivo. (Art. 7º, caput, da lei 14.133/21). Princípio da segregação de funções. (§1º, Art.7º da Lei 14.133/21). Manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto. (Art. 5º, caput e Inc. I e IV do Art. 11 da Lei 14.133/21).

 

Estimativa (Memória de Cálculo): Relação entre a quantidade contratada anteriormente e a nova contratação. Memória de Cálculo; Estimativa Registro de Preço - Memória de Cálculo - geral)

 

Quadro de distribuição: quantidade distribuída para os departamentos ou unidades de cada secretaria. - Memória de Cálculo - Estimativa Registro de Preço)

 

Histórico ou outros documentos da memória de cálculo: O histórico é a melhor ferramenta para as estimativas das quantidades das contratações, porém existem outras maneiras de calcular a necessidade como por exemplo: quantidade de pessoas atingidas, metros, etc..

 

Solicitação: Elaborar solicitação de materiais e serviços, assinado pelo ordenador de despesa.

 

1 Obs.: Quando se tratar de Registro de Preço Geral, o catálogo, ETP e Analise de Riscos será elaborado pela SEMFAGESP; Quando se tratar de Registro de Preços de material/serviço específico, o catálogo, ETP e Analise de Riscos, deverá ser elaborado pela secretaria interessada;

 

2 Obs:. A regra é quando se tratar o objeto tiver uma especificação simples ou comum, poderá ser enviado diretamente para realizar a cotação e instruir de forma final no processo, porém, haverá exceções, onde houver complexidade no tipo de objeto, este precisará de uma minuta de termo de referência para que seja enviado para cotação. Nesses casos, a secretaria demandante realizaria a primeira cotação para elaborar o ETP e as seguintes fases "3. Instrução da Cotação e Pesquisa de Preço" e "4. Instrução da Disponibilidade Orçamentária" ficarão para após a fase "6. Elaboração do Termo de Referência, Minuta de Contrato, Minuta da ATA e Minuta do Cadastro Reserva", considerando que as cláusulas do termo de referência já estejam definidas.

 

Despacho integrado para – CGDC (CPL) - COTAÇÃO ou Unidade compatível para realizar a cotação e estimativa de preço da solicitação informada.

3. Instrução da Cotação e Pesquisa de preço

Coordenadoria Geral do Departamento de Compras (CGDC)

Pesquisa de preços: (Art. 23 da Lei 14.133/21). Documentos comprobatórios da pesquisa de preço realizada. (Inc. I a V do Art. 23 da Lei 14.133/21).

 

Contatos: Elaborar relação com todos os contatos efetuados para compor o quadro.

 

Quadro Análitico de Valores: que demonstre as fontes para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

 

Quadro: Elaboração de quadro comparativo com valor, relação dos fornecedores, banco de preço, preços práticos, meios oficiais, etc.

 

Obs.: Quando se tratar de Registro de Preço, a SEMFAGESP efetua a classificação de ficha, ficando a secretarias responsáveis pela emissão da Garantia de Reserva;

 

Despacho integrado para secretaria de origem para Instrução da Disponibilidade Orçamentária.

4. Instrução da Disponibilidade Orçamentária

Secretaria de Origem / Secretaria Demandante .

Orçamento: Classifica a ficha; Nota de Autorização de Despesa – NAD; e Reserva Orçamentária. (Art. 18, caput, da Lei 14.133/21).

 

Efetuar a liberação para licitação no sistema LICITANET.

 

Despacho integrado para secretaria de origem para Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Risco.

5. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Matriz de Risco

Secretaria de Origem.

Estudo Técnico Preliminar: (ETP elaborado no sistema Compras.gov.br) (§§1º e 2º do Art. 18 da Lei 14.133/21).

 

Ánalise de Riscos: (Gestão de Riscos elaborado no sistema Compras.gov.br) (Inc. XXVII do Art.6º e Inc. X do Art. 18 da Lei 14.133/21).

 

Obs.: Quando se tratar de Registro de Preço Geral, o catálogo, ETP e Analise de Riscos será elaborado pela SEMFAGESP; Quando se tratar de Registro de Preços de material/serviço específico, o catálogo, ETP e Analise de Riscos, deverá ser elaborado pela secretaria interessada;

 

Despacho integrado para secretaria de origem para Elaboração do Termo de Referência, Minuta de Contrato, Minuta da ATA e Minuta Cadastro Reserva.

6. Elaboração do Termo de Referência, Minuta de Contrato, Minuta da ATA e Minuta Cadastro Reserva

Secretaria de Origem.

Termo de referência padronizado pela Prefeitura ou utilizado da AGU: TR deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

a) definição do objeto;

b) fundamentação da contratação;

c) descrição da solução como um todo;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto;

f) modelo de gestão do contrato;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação;

j) adequação orçamentária; (Inc. XXIII do Art. 6º e Inc. II do Art.18 da Lei 14.133/21). (Inc. IV do Art. 19 da Lei 14.133/21). Exigências de qualificação técnica ou econômica, elas foram justificadas no processo. (Inc. IX do Art. 18 da Lei 14.133/21).

 

Minuta de Contrato padronizada pela PGM ou utilizado da AGU: Cláusulas necessárias. (Art. 92 da Lei 14.133/21). Modelo padronizado. (Inc. IV do Art. 19 da Lei 14.133/21). O contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos. (Art. 103, caput, Lei 14.133/21).

 

Minuta ATA de Registro de Preço e Cadastro Reserva (quando for o caso).

 

Conferir se foi realizada a liberação para licitação no sistema ATHUS.

 

Despacho Integrado para Coordenadoria Geral do Departamento de Compras – CGDC, para designação do agente de contratação/pregoeiro e elaboração da minuta do Edital da fase externa.

7. Instrução da designação do agente de contratação/pregoeiro e elaboração da minuta do Edital da fase externa

Coordenadoria Geral do Departamento de Compras - CGDC

Designação: Elaborar designação do Agente de Contratação e Pregoeiro que serão responsáveis pela minuta do edital e pela fase externa da licitação. (Atribuição, Formação e Qualificação – Inc. II do Art.7º da Lei 14.133/21).

 

Minuta do Edital: Análise dos documentos da fase preparatória; Elaboração da minuta do edital; (§1º do Art.7º da Lei 14.133/21). (Acórdão TCU 686/11- P/ 3.829/15 - P e 3.381/13- p).

 

Envio da minuta para PGM para controle prévio de legalidade. (§1 do Art. 53 da Lei 14.133/21).

8. Parecer controle de legalidade

Procuradoria Geral do Município - PGM

Parecer: elaboração do parecer jurídico, controle prévio de legalidade. (Art. 53 da Lei 14.133/21

 

Despacho Integrado para CGDC – Coordenadoria Geral do Departamento de compras para licitação.

9. Elaboração do Edital, Publicação, Condução do certame e emissão Relatório Final

Coordenadoria Geral do Departamento de Compras - CGDC

Cadastrar a licitação no LICITANET e publicar o aviso e inteiro teor do edital no portal da transparência.

 

Edital aprovado: Após parecer jurídico favorável. A divulgação do edital deverá ocorrer da mesma forma que se deu a do instrumento convocatório, e deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em jornal de grande circulação, e no sítio eletrônico oficial do Município.

 

Prazo (Art. 55 da Lei 14.133/21):

8 (oito) dias úteis, menor preço ou de maior desconto, no caso de aquisição de bens.

10 (dez) dias úteis, menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns.

 

Obs 01: Os SRP serão publicados nos diários de Rondônia.

Obs 02: Convênio com o Estado ou a União, o aviso deverá ser publicado nos respectivos diários oficiais (DIOF RO e DIOF União).

 

Condução: Tomar decisões; Acompanhar o tramite da licitação; Dar impulso ao procedimento licitatório; Executar quaisquer outras atividades ao bom andamento do certame até homologação; Receber envelopes; Realizar o credenciamento; Presidir a sessão; Promover a abertura das propostas; Decidir sobre a admissibilidade e classificação das propostas; Solicitar subsidio ao corpo técnico; Conduzir a etapa de lances; Apurar o vencedor; Analisar os documentos de habilitação; Promover a classificação definitiva; Realizar a negociação; Realizar o juízo de admissibilidade; Processar os recursos; Condução dos trabalhos da Equipe de Apoio; Realizar diligências (se necessário);

 

Emissão do Relatório Final com a conferência dos atos processuais;

 

Despacho integrado para PGM para parecer final.

10. Parecer Final

Procuradoria Geral do Município - PGM

Parecer final: Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à PGM para emissão de parecer final, visando subsidiar autoridade superior na decisão de adjudicar o objeto e homologar a licitação. (Art.71 da Lei 14.133/21).

 

Despacho integrado a Gabinete do Prefeito para adjudicação/homologação.

10. Adjudicação/Homologação

GABINETE DO PREFEITO

Encerramento da Licitação: Emissão da adjudicação do objeto e homologação da licitação no sistema Compras.gov.br. (Inc. IV do Art. 71 da Lei 14.133/21).

 

Publicidade: A divulgação deverá ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e no sítio eletrônico oficial do Município.

 

Obs.: Quando se tratar de Registro de Preço, devolver para CGDC (CPL) para elaboração da ata de registro de preço, assinaturas e publicidade da SRP.

 

Despacho integrado a Secretaria de Origem para confecção das Liberação.

 

Obs:

1- O fluxo processual foi baseado para atender as demandas mais ocorrentes durante o exercício, dependendo da complexidade do objeto pode haver necessidade de adequações, em caso de dúvidas entrar em contato com a Coordenadoria Geral de Compras para acordar fluxo para o processo específico.

2- Dependendo das unidades correspondentes por etapa poderá se ignorar a necessidade de despacho se a próxima fase ser para o mesmo departamento, assim como pode incluir um despacho na necessidade de manifestação de outros departamentos.

3- Nas fases onde indicam a participação da unidades demandantes o processo não necessariamente precisa ser tramitado apenas a unidade demandante deve disponibilizar os documentos para a devida instrução processual cabendo a unidade centralizadora incluir no processo da forma mais adequada.

4- A fase “3. Instrução da Cotação e Pesquisa de preço” trata de procedimento para formalizar a cotação e Pesquisa de preço e atendimento às normativas vigente de forma a dar parâmetro para seleção da proposta mais vantajosa para administração durante a licitação (somente poderá ser instruída pelo Setor de Cotação. Quando pela complexidade de objeto necessitar da elaboração da Minuta de Termo de referência, a cotação para o ETP será simples, feita pela própria secretaria de origem do processo, apenas para aferir a viabilidade da compra, Viabilidade esta, que poderá ser revisada, se no momento posterior formação do preço estimado para seleção da proposta, o valor estiver demasiadamente superior ao valor previsto no ETP.

 

PAULO FERNANDO S. C. DE ALBUQUERQUE

Presidente da Cpl


Publicado por:
Leticia Rodrigues da Silva
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