ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2285 DE 28 DE JULHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COM VISTA A PLANEJAR, EXECUTAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES PREVISTAS NA METODOLOGIA SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADOS NA EDIÇÃO 2025 à 2028.”

 

JOÃO BECKER, Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e

 

DECRETA

 

Art. 1º. Fica constituída COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO Edição 2025 à 2029, sendo que, o Selo UNICEF Município Aprovado é a contribuição do UNICEF para o cumprimento da Agenda Criança Amazônia para conquista do reconhecimento na proteção integral um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente no centro da agenda pública do município, composta pelos seguintes membros:

 

Art. 2º. A Comissão Municipal Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência será composta pelos seguintes membros:

 

I – Articulador do Selo Unicef no Município de Cujubim – Edição 2025-2028:

 

NOME: MARCIA CREPALDI HEZ, MATRÍCULA: 547-1;

 

Suplente:

 

NOME: LAYANNE DOS REIS FERNANDES, MATRÍCULA: 3031;

 

II - Mobilizador/a Municipal de Adolescentes e Jovens:

 

RENILSON BARBOSA DOS SANTOS, MATRÍCULA: 3283-1:

 

Suplente:

 

GILMARA FRANCIELE DE SOUZA, MATRÍCULA 4982;

 

III - Prefeito Municipal:

 

NOME: JOÃO BECKER; MATRÍCULA: 1

 

IV - Vice-Prefeito Municipal:

 

NOME: ANDRIW SILVA DE OLIVEIRA; MATRÍCULA: 2056-4

 

V - Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)

 

NOME: RIANY KARLA COELHO SARAIVA;

 

VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSAU

 

NOME: SANDRA COSTALONGA, MATRÍCULA: 3196;

 

VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC

 

NOME: HIRLANY FURBINO ARAUJO DE ALMEIDA, MATRÍCULA: 713;

 

VIII - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

 

NOME: GISLANE RIVAS DA SILVA E SILVA, MATRÍCULA: 1465;

 

IX – SECRETÁRIO/A RESPONSÁVEL PELO PLANO PLURIANUAL PPA:

 

NOME: VANESSA DA SILVA TEMOTEO, MATRÍCULA: 4207;

 

X- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:

 

NOME: VALCENI DORÉ GONÇALVES, MATRÍCULA: 381;

 

XI- REPRESENTANTE DOS INDÍGENAS:

 

NOME: EVA MARIA GOMES DE OLIVEIRA;

 

XII - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 1 - SAÚDE E NUTRIÇÃO:

 

NOME :ALINE MESSIAS FARIA, MATRÍCULA: 2777-4;

 

SUPLENTE:

 

NOME: GENICE DOS SANTOS REIS, MATRÍCULA: 2922;

 

XIII - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 2 - EDUCAÇÃO:

 

NOME: EDINEUSA COSTA FREITAS, MATRÍCULA: 766;

 

SUPLENTE:

 

NOME: TACIANA LUZ ALMONDES;

 

XIV - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 3 (PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIAS):

 

NOME: LETÍCIA MARTINS ROSA, MATRÍCULA: 5147:

 

SUPLENTE:

 

NOME: KASSANDRA MICAELA KALINE DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 1803;

 

XV - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 4 - ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS:

 

NOME: MARIA CLARA DA COSTA FERNANDES, MATRÍCULA: 5258;

 

SUPLENTE:

 

NOME: JANDERSON CORREIA DA SILVA, MATRÍCULA: 2655;

 

XVI - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 5 - PROTEÇÃO SOCIAL:

 

NOME: TATIANE SILVA CARVALHO, MATRÍCULA: 4896;

 

SUPLENTE:

 

NOME: SHIRLEI VIEIRA DOS SANTOS MAIPIRA, MATRÍCULA 3523-3 ;

 

XVII - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 6 (IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL).

 

NOME: MARIA APARECIDA BAIA, MATRÍCULA 362;

 

SUPLENTE:

 

NOME: EVA MARIA GOMES DE OLIVEIRA;

 

XVIII- CONSELHO TUTELAR DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

 

NOME: SOLANGE OLIVEIRA FERRO, MATRÍCULA:1860-3;

 

SUPLENTE:

 

NOME: KAONNE CRHISTINA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 4297;

 

§ Único: A Comissão prevista no artigo 1º poderá ser alterada a qualquer momento por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 3º - A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliarjuntamente com a articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2025-2028.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Fica revogado o Decreto nº 2015, de 05 de agosto de 2025.

 

JOÃO BECKER 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
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