ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2285 DE 28 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, COM VISTA A PLANEJAR, EXECUTAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES PREVISTAS NA METODOLOGIA SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADOS NA EDIÇÃO 2025 à 2028.”
JOÃO BECKER, Prefeito do Município de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e
DECRETA
Art. 1º. Fica constituída COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF MUNICÍPIO APROVADO Edição 2025 à 2029, sendo que, o Selo UNICEF Município Aprovado é a contribuição do UNICEF para o cumprimento da Agenda Criança Amazônia para conquista do reconhecimento na proteção integral um dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente no centro da agenda pública do município, composta pelos seguintes membros:
Art. 2º. A Comissão Municipal Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência será composta pelos seguintes membros:
I – Articulador do Selo Unicef no Município de Cujubim – Edição 2025-2028:
NOME: MARCIA CREPALDI HEZ, MATRÍCULA: 547-1;
Suplente:
NOME: LAYANNE DOS REIS FERNANDES, MATRÍCULA: 3031;
II - Mobilizador/a Municipal de Adolescentes e Jovens:
RENILSON BARBOSA DOS SANTOS, MATRÍCULA: 3283-1:
Suplente:
GILMARA FRANCIELE DE SOUZA, MATRÍCULA 4982;
III - Prefeito Municipal:
NOME: JOÃO BECKER; MATRÍCULA: 1
IV - Vice-Prefeito Municipal:
NOME: ANDRIW SILVA DE OLIVEIRA; MATRÍCULA: 2056-4
V - Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
NOME: RIANY KARLA COELHO SARAIVA;
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMSAU
NOME: SANDRA COSTALONGA, MATRÍCULA: 3196;
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC
NOME: HIRLANY FURBINO ARAUJO DE ALMEIDA, MATRÍCULA: 713;
VIII - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
NOME: GISLANE RIVAS DA SILVA E SILVA, MATRÍCULA: 1465;
IX – SECRETÁRIO/A RESPONSÁVEL PELO PLANO PLURIANUAL PPA:
NOME: VANESSA DA SILVA TEMOTEO, MATRÍCULA: 4207;
X- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
NOME: VALCENI DORÉ GONÇALVES, MATRÍCULA: 381;
XI- REPRESENTANTE DOS INDÍGENAS:
NOME: EVA MARIA GOMES DE OLIVEIRA;
XII - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 1 - SAÚDE E NUTRIÇÃO:
NOME :ALINE MESSIAS FARIA, MATRÍCULA: 2777-4;
SUPLENTE:
NOME: GENICE DOS SANTOS REIS, MATRÍCULA: 2922;
XIII - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 2 - EDUCAÇÃO:
NOME: EDINEUSA COSTA FREITAS, MATRÍCULA: 766;
SUPLENTE:
NOME: TACIANA LUZ ALMONDES;
XIV - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 3 (PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIAS):
NOME: LETÍCIA MARTINS ROSA, MATRÍCULA: 5147:
SUPLENTE:
NOME: KASSANDRA MICAELA KALINE DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 1803;
XV - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 4 - ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
NOME: MARIA CLARA DA COSTA FERNANDES, MATRÍCULA: 5258;
SUPLENTE:
NOME: JANDERSON CORREIA DA SILVA, MATRÍCULA: 2655;
XVI - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 5 - PROTEÇÃO SOCIAL:
NOME: TATIANE SILVA CARVALHO, MATRÍCULA: 4896;
SUPLENTE:
NOME: SHIRLEI VIEIRA DOS SANTOS MAIPIRA, MATRÍCULA 3523-3 ;
XVII - MOBILIZADOR/A DO RESULTADO SISTÊMICO 6 (IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL).
NOME: MARIA APARECIDA BAIA, MATRÍCULA 362;
SUPLENTE:
NOME: EVA MARIA GOMES DE OLIVEIRA;
XVIII- CONSELHO TUTELAR DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
NOME: SOLANGE OLIVEIRA FERRO, MATRÍCULA:1860-3;
SUPLENTE:
NOME: KAONNE CRHISTINA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA: 4297;
§ Único: A Comissão prevista no artigo 1º poderá ser alterada a qualquer momento por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliarjuntamente com a articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2025-2028.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Fica revogado o Decreto nº 2015, de 05 de agosto de 2025.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:AD19B8C0