ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2028/2020
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.020 de 26 de maio de 2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.020 de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a inserção de recursos e criação de elemento de despesa através de suplementação por transposição de dotação no valor total de R$ 434.749,76 (quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no dia 04 (quatro) do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte).
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
Código Identificador:ADEF84DC