ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 251/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 126.344,80, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$75.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 75.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$51.344,80
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 51.344,80
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.195,29
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 9.195,29
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.243.13.2064-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.002.8.244.13.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.592,86
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 9.592,86
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.244.3.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.344,80
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.344,80
05.001.8.122.13.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$10.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.243.13.2064-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$8.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00
05.002.8.244.13.2052-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$8.544,65
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.544,65
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2054-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$30.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.13.2062-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$7.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2052-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$6.667,20
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.667,20
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$6.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2054-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$6.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.244.3.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$7.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2026.
DEBORA CASSIMIRO CARVALHO
***.***.302-**
Gestora FMAS
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador
Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:AEB00F57