ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 251/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 126.344,80, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.3.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILR$75.000,00

 

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 75.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.3.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$51.344,80

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 51.344,80

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.3.2050-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.195,29

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 9.195,29

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.8.243.13.2064-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00

05.002.8.244.13.2052-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$9.592,86

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 9.592,86

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.244.3.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.344,80

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.344,80

05.001.8.122.13.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.000,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.3.2050-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$10.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.8.243.13.2064-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$8.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00

05.002.8.244.13.2052-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$8.544,65

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.544,65

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.8.244.13.2054-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$30.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.13.2062-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$7.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.8.244.13.2052-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$6.667,20

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.667,20

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.3.2050-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$6.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.002.8.244.13.2054-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$6.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.244.3.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$7.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 15 de Outubro de 2026.

 

DEBORA CASSIMIRO CARVALHO

***.***.302-**

Gestora FMAS

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador


Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:AEB00F57