ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N. 036/2025 - CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N. 036/2025 - CONVOCAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, convoca os seguintes candidatos aprovados em Concurso Público conforme Edital n. 01/2025 publicado em 13 de março de 2025 e homologado através do Decreto n. 4189, publicado no Diário Oficial dos Municípios – AROM em 21 de agosto de 2025, visando atender as necessidades das Secretarias: SEGAFIN, SEMUSA, SEMED e SEMDES, a se apresentarem na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Monte Negro, localizado na AV. Presidente Juscelino Kubitschek, 2272 - Setor 02 para apresentação, entrega de documentos e POSSE nos respectivos cargos pertencente ao quadro de Pessoal deste Município, munidos dos originais e cópias dos documentos abaixo relacionados e/ou cópias devidamente autenticadas. O não comparecimento do candidato no prazo acima citado será considerado desistência, podendo a bem da Administração convocar os Classificados remanescentes.

 

613 - CARGO/FUNÇÃO - CARGA HORÁRIA - LOTAÇÃO:SEMED – PROFESSOR NIVEL II – PSICOPEDAGOGO – ZONA URBANA - 30 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15941744	NISLENE DE MATOS MORAES	78,85	001º

 

615 - CARGO/FUNÇÃO - CARGA HORÁRIA - LOTAÇÃO:SEMED – PROFESSOR NIVEL II – PSICOPEDAGOGO – ZONA RURAL II - 40 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15943238	ELCIMAR REDOA DA SILVA	81,80	001º

 

546 - CARGO/FUNÇÃO - CARGA HORÁRIA - LOTAÇÃO:SEMED – TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ESCOLAR -ASSISTENTE SOCIAL – 30 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15929086	DIANA SOUZA DOS SANTOS	86,75	001º

 

201 - AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - ZELADOR(A) – SAÚDE - 40 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15932543	CLAUDETE OLIVEIRA FERREIRA CAMARGO ILIANO	72,00	004°

 

412 - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – SÁUDE - 30 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15930086	CLEOPATA CAROLINA PAIVA	72,00	001°

 

522 - MÉDICO VETERINÁRIO – 40 HORAS SEMANAIS
INSCRIÇÃO	CANDIDATO	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
15929502	JANAINA RODRIGUES RAISER	86,0000	001°

 

DA DOCUMENTAÇÃO

– O Candidato deverá apresentar os documentos exigidos no Item 1.2 deste Edital, em horário das 08h00min às 12h00min, de segunda a sexta-feira (exceto feriado), ), no prazo de *30 (trinta) dias corridos a contar da data de publicação do presente Edital, podendo ser prorrogado por igual período mendiante requerimento devidamente assinado pelo candidato.

- O candidato deverá apresentar e ordenar obrigatoriamente, original e cópia dos documentos comprobatórios exigidos neste item , sendo as autenticações realizadas por servidor público do Município de Monte Negro/RO:

Documento oficial de identificação com foto (RG), conforme estabelecido neste Edital;

Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou documento oficial que conste o número do CPF ou comprovante de inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou emitido pela entidade conveniada no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

Endereço de Email;

Número de Telefone para contato;

Comprovante de registro no conselho da categoria para profissões regulamentadas;

Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação da Justiça Eleitoral ou Certidão de Quitação Eleitoral, acompanhada do Título de Eleitor obtida em cartório eleitoral ou na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral;

Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (pág. da identificação e fotografia);

Certificado de Reservista de 1ª e 2ª categorias ou documento equivalente (Certificado de Alistamento Militar - CAM, Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI, Certificado de Isenção), se do sexo masculino. Obrigatório para candidato que entre 1º de janeiro do ano em que completar 19 anos de idade e 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos;

Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Comprovante de União Estável ou de Certidão de Casamento (se casado ou viúvo);

Se casado deverá apresentar RG e CPF do conjugue, documento obrigatório;

Em caso de viuvez deverá ser apresentada a Certidão de Óbito do cônjuge;

Para os casos de divórcio em que não tenha sido realizada averbação, o candidato deverá apresentar a sentença homologatória juntamente com a certidão de casamento;

Foto 3x4 (recentes);

Comprovação de desligamento do órgão anterior ou protocolo de pedido de desligamento/vacância, caso não tenha sido publicado;

Dos dependentes até 21 (vinte e um) anos: apresentar CPF e Certidão de Nascimento (documento obrigatório, caso não possua deverá providenciar) e Carteira de Identidade (caso possua).

Para os dependentes menores de 14 anos deverá apresentar além dos documentos citado no item “o”, Cartão de vacina e comprovante de frequência escolar (documento obrigatório);

Cópia se possuir do comprovante de Conta Corrente ou conta salário de Pessoa Física em nome do candidato junto ao Banco Bradesco, (instituição credenciada para recebimento). (caso o candidato não possua a conta o RH expedirá autorização para a abertura da conta mediante a entrega de todos os documentos);

Cartão de inscrição no PIS ou PASEP (exceto no caso de primeiro emprego);

Comprovante de residência (água, energia ou telefone) atualizado ou Declaração de próprio punho do interessado, conforme Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, expedido nos últimos 03(três) meses;

Comprovante de escolaridade: deve ser apresentado Histórico Escolar mais certificado ou diploma de conclusão exigida para o cargo com o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação, conforme habilitação/área de conhecimento, conforme o cargo. Em caso de o candidato apresentar apenas declaração/certidão de conclusão de curso, o mesmo assinará termo de compromisso para apresentação dos documentos ora exigidos no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de nulidade do ato admissional;

Cópia da C.N.H. – Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo e, conforme o caso. Certificados de cursos obrigatórios, de acordo com as exigências previstas no quadro de vagas constante da Anexo I do edital n. 001/2025;

Certidão de Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondônia (disponível no site www.sefin.ro.gov.br);

Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site www.tce.ro.gov.br);

Certidão de Débitos e Tributos Municipais - (Cadastro) www.montenegro.ro.gov.br;

Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação unificada em que tenha residido nos últimos 05(cinco) anos. (disponível no site www.tjro.jus.br), em 1º e 2º Grau;

Certidão Negativa da Justiça Federal. (disponível no site https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/;

Estar devidamente qualificado na Receita Federal a situação cadastral do CPF no link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp, (Obs. Caso o nome do(a) candidato(a) tenha sofrido alterações, o mesmo deverá atualizar junto a Receita Federal do Brasil).

Declaração de bens e renda, deverá ser preenchido no site do tribunal de contas: www.tce.ro.gov.br, opção de envio de declaração (DBR), caso o candidato faça a Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal deverá postar as mesmas informações que consta na declaração de Imposto de Renda, atentando-se para o preenchimento correto das informações e deverá ainda apresentar o recibo de envio da declaração no SIGAP.

Para os candidatos que fazem a declaração de imposto de renda deverá apresentar o recibo de envio e a declaração do imposto de Renda do atual exercício;

Declaração emitida pelo próprio candidato, informando se ocupa ou não outro cargo público bem como de empregos privados que prestam serviços públicos, conforme Constituição e previsto neste Edital. Obs. (Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: o cargo/função, a Carga Horária Contratual; a escolaridade exigida para o cargo; Horário de Trabalho e Regime Jurídico: se é vinculado ao Regime Próprio ou Regime Geral de Previdência);

Declaração emitida pelo próprio candidato, informando se acumula ou não proventos de aposentadoria ou pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal de 1988, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da respectiva Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração

Declaração emitida pelo próprio candidato da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

Declaração do(a) candidato(a) informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte;

Declaração emitida pelo próprio candidato informando os dependentes legais para fins de imposto de renda;

Auto declaração Étnico-Racional (Anexo I);

 

2.0 - DOS EXAMES MÉDICOS:

 

2.1 – Em relação aos exames médicos serão observadas as disposições do item 14.1 e 14.2 do Edital do concurso, devendo o (a) candidato (a) realizar os seguintes Exames Médicos e Laboratoriais:

Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para grávida);

Radiografia de Bacia;

Radiografia de tórax padrão - OIT;

Raio-X do tórax em PA com laudo radiológico (exceto para grávida);

Avaliação Ortopédica (baseada no exame geral do (a) candidato (a) e nos Raios X de coluna total);

Avaliação Psiquiátrica;

Avaliação Dermatoneurológica;

Avaliação Oftalmológica;

Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para professores, orientadores educacionais, motoristas, telefonistas e operadores de maquinas pesadas);

Avaliação Cardiológica detalhada no exame geral do (a) candidato (a) e no Eletrocardiograma (para todas as idades e com ECG acompanhado da respectiva interpretação);

Sangue: VDR - Glicemia - Hemograma - Ácido Úrico - Ureia - Creatinina - Lipidiograma - Sorologia para Chagas - TGP e TGO - HBSag - AntiHBS - AntiHCV;

Escarro: BAAR;

Urina: EAS - Toxicologia (Cocaína e Maconha);

Avaliação de Clínico Geral baseada no exame geral do(a) candidato(a) e nos exames listados nas alíneas “i”, “j”, “k” e “l” deste item;

Avaliação Ginecológica incluindo a apresentação de exames de Colpocitologia Oncótica e Parasitária, Ultrassonografia Pélvica e Ultrassonografia das Mamas (após os 40 anos de idade a Ultrassonografia das mamas deve ser substituída pela Mamografia com respectivo Laudo do Radiologista);

PSA Total (para homens acima de 40 anos);

Tipagem sanguínea

Laudo Médico, para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).

– Os exames previstos no item 2.1. deste Edital, serão realizados às expensas do candidato, em laboratórios de livre escolha e idôneo, e somente terão validade se realizados dentro de 90(trinta) dias anteriores à data de marcação do exame admissional, A Mamografia terá validade de 02(dois) anos e Colpocitologia Oncótica e Parasitaria terá validade de 01(um) ano, anteriores à data de marcação do exame admissional, a contar da data da expedição. A validade das Ultrassonografias será a critério do perito médico.

O material de exame, previsto na alínea “k” do item 2.1. deste Edital, deverá ser colhido no próprio laboratório, devendo essa informação constar do laudo do resultado do exame.

Outros exames poderão ser solicitados, conforme a necessidade assim os indicar no momento da avaliação.

2.5 - Para a expedição dos laudos, o candidato deverá realizar, a suas expensas, os exames constante no item 2.0 e outros que forem requisitados pela Junta Médica Oficial.

2.6 - Os laudos serão sigilosos, fundamentados e conclusivos a respeito da aptidão ou inaptidão do candidato ao exercício das funções. Laudos sem a conclusão do médico responsável serão desconsiderados.

2.7 - É condição indispensável para nomeação a aptidão física e mental.

2.8 - Considerado apto, física e mentalmente, a Junta Médica Oficial emitirá Atestado de Aptidão, o qual será encaminhado ao RH, juntamente com os demais documentos necessários à comprovação da qualificação exigida para o cargo.

2.9 – Após a emissão do Atestado de Aptidão e posse, candidato(a) deverá retirar os exames médicos apresentados no item 2 deste Edital, junto a Coordenadoria de Recursos Humanos, caso o candidato não retire a documentação médica assinalada fica o RH autorizado a incinerar sem a notificação previa do candidato no prazo de 90(noventa) dias.

2.10 - Caso o candidato inscrito esteja na condição de Portador de Necessidade Especial deverá comparecer na Junta Médica Oficial, munido de Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo, de acordo como disposto no Edital nº 001/2025 de 26 de fevereiro de 2025.

2.11 - Os exames e as avaliações médicas poderão ser realizados na rede SUS como também na rede particular.

2.12 – O exame médico do item "2.i", será dispensado em caso de comprovação do estado de gravidez o qual deverá comprovar através de documento e/ou exame oficial, expedido por profissional competente.

2.13 – Em caso de gravidez o candidato será dispensado de apresentar os exames que possa comprometer mediante a comprovação do estado de gravidez o qual deverá comprovar através de documento e/ou exame oficial, expedido por profissional competente.

2.14 – A Junta Médica Oficial atenderá os candidatos no seguinte local: Hospital Municipal Irmã Dulce, sito na Rua Francisco Prestes, n.º 2973, Setor 2 - Monte Negro/RO.

 

3.0 - DA POSSE

 

3.1 - Para a posse, o candidato deverá apresentar os documentos necessários já especificados no item 1.0 ao item 2.0 bem como, estar apto perante a junta médica deste Município, que emitirá o respectivo Atestado de Aptidão física e mental.

3.2 - Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que mesmo apresentando os documentos corretamente não assinar o contrato dentro do prazo previsto neste edital.

3.3 - Efetuada a posse ao candidato, o mesmo será direcionado ao local de lotação, conforme necessidade da Prefeitura de Monte Negro, para o efetivo exercício de suas funções.

3.4 - O servidor empossado terá o prazo de 10(dez) dias para entrar em exercício no cargo, contados da data da posse, conforme art. 15, §1º, da Lei Municipal nº 15/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro/RO e outras legislações correspondentes.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre – se. Cumpra – se. Publique – se.

 

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito

2025/2028

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/09/2025. Edição 4069
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