ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6168, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2807/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6168, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2807/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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770 |
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20.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
313.500,00 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 19 de outubro de 2021.
Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:AED272FC