ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6168, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2807/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021

DECRETO N°6168, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2807/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

770

 

20.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

313.500,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 19 de outubro de 2021.


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:AED272FC