ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 454.2026 - CONCEDE. READAPTAÇÃO. JULIANE DA SILVA MORAES
DECRETO N. 454/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA SRA. JULIANE DA SILVA MORAES PARA EXERCER FUNÇÃO DE ATENDA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto nos autos 1276/2026, despacho da Secretaria de Educação e a autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal de Urupá.
DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora Sra. Juliane da Silva Moraes, admitido em 26/06/2024, lotada no cargo de PROFESSOR NIVEL – III – 40 HORAS, READAPTADO para exercer funções como intervenção pedagógica, supervisão escolar, orientação escolar ou AEE, áreas afins, em conformidade com o laudo médico apresentado, pelo período de 122 (cento e vinte e dois) dias, contado a partir de 01/09/2026, vinculada à Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa do dia 01 de setembro de 2026.
Art. 4º Publique-se na forma da Lei.
( Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:AF5B6C08