ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

Câmara Municipal de Nova União

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
PROJETO DE LEI N. 979, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

PODER LEGISLATIVO

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

GABINETE DA VEREADORA ANA PAULA SALES DE CARVALHO

 

Mensagem ao Projeto de Lei nº 979, de 23 de fevereiro de 2023.

 

A Associação de Mulheres Estrela D’alva de Nova União - ASMENU, tem como objetivo a promoção em defesa dos direitos sociais, neste Município de Nova União.

É importantíssimo que a referendada Associação seja reconhecida, pois, estaremos valorizando e perpetuando a respeitabilidade.

A Declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento pelo Poder Público,de que uma entidade que presta serviços,de acordo com o seu objetivo social,de interesse para toda a coletividade, esse título é concedido a entidades, fundações e associações civis, como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.

Conquanto, apresentamos a presente propositura para que seja analisada pelos Nobre Pares e, na oportunidade, solicitamos humildemente o apoio para a aprovação da matéria em epígrafe.

 

Respeitosamente,

 

ANA PAULA SALES DE CARVALHO

Vereadora

 

PODER LEGISLATIVO

MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

 

Projeto de Lei nº 979, de 23 de fevereiro de 2023.

 

Reconhece a utilidade pública da Associação de Mulheres Estrela D’alva de Nova União - ASMENU

 

O Prefeito do Município de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que a vereadora propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação de Mulheres Estrela D’alva de Nova União - ASMENU, com sede na Rua Dom Pedro I, n. 2054, Setor 01, inscrita no CNPJ sob o nº 08.017.514/0001-61.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Nova União Em, 23 de fevereiro de 2023

 

ANA PAULA SALES DE CARVALHO

Vereadora 


Publicado por:
Bruno Araujo Lenk
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