ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
PORTARIA Nº7 DGEP/GAB/SEMUSA

ASSESSORIA TÉCNICA – ASTEC

DIVISÃO GESTORA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – DGEP

 

Portaria Nº7 DGEP/GAB/SEMUSA

 

Porto Velho, 29 de Julho de 2024.

 

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS COORDENADORES DE NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEP, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Secretária Municipal de Saúde de Porto Velho, Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; e

 

Considerando que a norma constitucional determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196 da Constituição Federal);

 

Considerando o Art. 6º da Lei 8080/1990, onde trata no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu item III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.996/2007, que Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

Considerando a realização da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Porto Velho, realizada em junho de 2024, promoveu uma ampla discussão acerca da importância deste tema no contexto das Redes de Atenção à Saúde local;

 

Considerando que a implantação e implementação dos Núcleos Descentralizados de Educação Permanente em Saúde - NEP, é uma estratégia de ampliação dos processos de educação (continuada, em saúde e permanente) atendendo primariamente as necessidades dos mais diversos servidores, no que diz respeito a sua qualificação para atuação no trabalho em saúde, bem como para a reorganização dos processos de trabalho, por meio da construção e incorporação de novas tecnologias e saberes.

Resolve:

 

Art 1º - Atualizar e nomear os respectivos servidores, na qualidade de representantes dos Núcleos Descentralizados de Educação Permanente em Saúde – NEP das Unidades de Saúde de Porto Velho, sem ônus para essa SEMUSA.

Art 2º - Os representantes nomeados para coordenar os NEP, responderão hierarquicamente ao chefe imediato da Unidade de Lotação (Gerente), e utilizarão de sua carga horária semanal, o percentual de 10% para atividades de planejamento e execução das ações pertinentes a Educação Permanente, Educação Continuada e em Saúde, sem que haja prejuízo na execução das atribuições de sua função municipal.

Art 3º – Os Núcleos Descentralizados de Educação Permanente em Saúde tem como atribuições:

 

I- Organizar a agenda de educação (Permanente, Continuada e Em Saúde) anual, com ações que respondam às necessidades específicas da Unidade de Saúde (baixa, média ou alta complexidade), e de seus processos de trabalho e encaminhar para a Divisão Gestora de Educação Permanente em Saúde/DGEP.

 

II- Elaborar os projetos voltados para a Capacitação dos Recursos Humanos da Unidade de Saúde em conformidade com as demandas de formação levantadas.

III- Organizar e executar, em conjunto com os demais profissionais da equipe, os projetos de educação (Permanente, Continuada e Em Saúde) desenvolvidos dentro da unidade.

IV- Elaborar regimento interno, protocolos de atendimento, normas e rotinas das unidades em conjunto com as gerências administrativa, de enfermagem, médica, e demais gerências quando houver.

V- Instituir a rotina de acolhimento inicial a TODOS os alunos/internos/acadêmicos, que adentrarem as Unidades de Saúde, bem como acompanhar as atividades de formação em graduação e pós-graduação, estágios curriculares, acadêmicos, internatos, Residências, Mestrados, Doutorados, pesquisadores e alunos das escolas profissionalizantes com a observância das normativas instituídas pelo DGEP.

VI- Prover material e recursos necessários para a realização dos eventos dos NEP junto a gestão da unidade e DGEP, observando o prazo de pelo menos 30 (trinta) dias úteis.

VII- Participar das reuniões de planejamento convocados pelo DGEP.

VIII- Manter arquivos atualizados e elaborar relatório quadrimestral de atividades desenvolvidas pela equipe do NEP, encaminhando-os ao DGEP.

Art 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

 

Art 5º - Cumpra-se e publique-se.

 

ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES

Gestora Da DGEP/SEMUSA

 

ELIANA PASINI

Secretária Municipal De Saúde - SEMUSA

 

ANEXO

 

Relação dos coordenadores dos NEPs descentralizados/Unidades de Saúde Zona Urbana

 

Nome

Matrícula

Cargo

Status

Unidade de Saúde

 

Elberth Alves Nascimento

61350

Téc. Enfermagem

Plantão

SAMU

 

Josiane dos Reis

38150

Téc. Enfermagem

Plantão

SAMU

 

Maria Lúcia Campelo

8715

Téc. Enfermagem

Plantão

SAMU

 

Wander Veiga de Souza

277592

Téc. Enfermagem

Plantão

SAMU

 

Márcia Cristina de Souza

57564

Téc. Enfermagem

Manhã

PA Ana Adelaide

 

Maria Ivaneide de Sousa

25115

Enfermeira

Tarde

PA Ana Adelaide

 

Lidiane Cavalcante da Costa

66911

Médica

Plantão

PA José Adelino da Silva

 

Flaviane Regis de Souza Santana

268658

Enfermeira

Plantão

PA José Adelino da Silva

 

Natália da Rocha

264565

Téc. Enfermagem

Tarde

PA José Adelino da Silva

 

Carla Rodrigues de Andrade

249501

Téc. Enfermagem

Plantão

Upa Zona Leste

 

Estela Fabrício da Silva

89327

Téc. Enfermagem

Manhã

Upa Zona Sul

 

Carolina Chagas de Souza

89096

Téc. Enfermagem

Tarde

Upa Zona Sul

 

Lândersson Laife Batista Gutierres

270290

Enfermeiro

Plantão

Upa Jaci Paraná

 

Diana de Souza Carvalho

7361

Téc. Enfermagem

Manhã

Maternidade Mun. Mãe Esperança

 

Carolina Cordeiro Nogueira

249910

Enfermeira

Manhã

CIMI

 

Maria de Lourdes da Silva Oliveira

38663

Enfermeira

Tarde

CRSM

 

Deise Rafaele de Aguiar Cidade

276487

Psicóloga

Manhã

Centro de Esp. Médicas

 

Pedro Augusto P. do Carmo

258592

Enfermeiro

Tarde

Centro de Esp. Médicas

 

Dariangley Pereira da Silva

7585

Psicologa

Manhã

Serv. Atendimento Especializado/SAE

 

Anacione Ferreira Oliveira

298308

Enfermeira

Manhã

CAPS AD

 

Erica Karla Melo e Silva

7957

Assistente Social

Manhã

CAPS AD

 

Elisete Maria da Silva Moreira

243402

Assist. Admin.

Manhã

CAPS Infanto Juvenil

 

Luana Massoti de Farias

280082

Psicóloga

Tarde

CAPS Infanto Juvenil

 

Francléia de Nazaré Côrrea Silva

265571

Psicóloga

Tarde

CAPS Três Marias

 

Beatriz Ximenes Silveira

134090

Psicóloga

Manhã

CAPS Três Marias

 

Jackson Breda

248311

Farmacêutico

Manhã

Assistência Farmacêutica

 

Anacione Ferreira Oliveira

298308

Enfermeira

Manhã

CAPS AD

 

Erica Karla Melo e Silva

7957

Assistente Social

Manhã

CAPS AD

 

Elisete Maria da Silva Moreira

243402

Assist. Admin.

Manhã

CAPS Infanto Juvenil

 

Luana Massoti de Farias

280082

Psicóloga

Tarde

CAPS Infanto Juvenil

 

Francléia de Nazaré Côrrea Silva

265571

Psicóloga

Tarde

CAPS Três Marias

 

Beatriz Ximenes Silveira

134090

Psicóloga

Manhã

CAPS Três Marias

 

Esthela Bianchini Hoolito da Silva

1003942

Psicóloga

Manhã

Centro de Referência de Fisioterapia

 

Iris Leide Amorim da Silva

1003877

Terapeuta Ocupacional

Manhã

Centro de Referência de Fisioterapia

 

Alciana Gomes Pimentel

239766

ACS

Manhã

Agenor de Carvalho

 

Maria Zilma Conceição de Souza

125981

Enfermeira

Manhã

Agenor de Carvalho

 

Rosilene dos Santos Tesoura

236200

ACS

Manhã

Aponiã

 

Vilmalir Ferreira Morais

238990

ACS

Integral

Usf Caladinho

 

Leuziane Alves da Silva Alves

47185

Enfermeira

Tarde

Usf Caladinho

 

Evelynne Ferreira Borba,

278467

Médica

Manhã

Usf Caladinho

 

Larissa Crystiene R. Andre dos Santos

108036

Odontóloga

Manhã

Usf Castanheira

 

Kelly Cristini dos Santos Bonfim

262882

Téc. Enfermagem

Tarde

Usf Castanheira

 

Carlota Maria da Silva

7725

Téc. Enfermagem

Manhã

Usf Ernandes Índio

 

Kelly Raquel Przybsz

48860

Enfermeira

Tarde

Usf Hamilton R. Gondim

 

Waleska de Castro Freitas

1002461

Enfermeira

Manhã

Usf Hamilton R. Gondim

 

Dabiliane O. Rodrigues Nascimento

314203

Odontóloga

Tarde

Usf Hamilton R. Gondim

 

Maria de Lourdes da Silva

1006522

Enfermeira

Manhã

USF José Adelino da Silva

 

Fábia Franca Porto

60476

Ass. Administrativo

Manhã

USF Mariana

 

Marcondes Souza da Silva

215807

Aux. Laboratório

Manhã

Usf Mariana

 

Francisco Enivaldo Silva

436726

Aux. Administrativo

Manhã

Usf Nova Floresta

 

Erivaldo França Moreira

216433

ACE

Manhã

Usf Nova Floresta

 

Anderson Ricardo O. de Andrade

190570

Enfermeiro

Manhã

Usf Nova Floresta

 

Dilva Moret do Vale

39306

Téc. Enfermagem

Manhã

Usf Osvaldo Piana

 

Taís Andréa de A. Ferreira

196213

Aux.Ser.Saúde

Tarde

USF Pedacinho de chão

 

Iolanda Johnson Moreira

314237

Odontóloga

Tarde

Usf Renato Medeiros

 

Neilza Souza Matias

273897

ACS

Manhã

Usf Renato Medeiros

 

Geortânia Araújo F. Santos

99318

Enfermeira

Manhã

Usf Ronaldo Aragão

 

Naylane dos Santos Carvalho

1006176

Enfermeira

Tarde

Usf Ronaldo Aragão

 

Nielen Meborach Brasil Araújo

250490

Téc. Enfermagem

Tarde

Usf São Sebastião

 

Solange Lopes de Oliveira

236267

ACS

Tarde

Usf São Sebastião

 

Catiússa Durgo Bernardino

1006844

Enfermeira

Manhã

Usf São Sebastião

 

Marilene Machado P. de Souza

238594

ACS

Tarde

Usf Socialista

 

Alexandra Figueiredo M. Lopes

258840

Téc. Enfermagem

Tarde

Usf Vila Princesa

 

Francisca Gomes de Araújo

61458

Téc. Enfermagem

Manhã

UBS Areal da Floresta

 

Neilton Santos Silva

282278

Médico

Manhã

UBS Areal da Floresta

 

Newcleia Paiva B. Figueiras

37946

Téc. Enfermagem

Manhã

UBS Maurício Bustani

 

Relação dos coordenadores dos Núcleos Descentralizados de Educação Permanente em Saúde/Unidades de Saúde

Zona Rural (Terrestre e Ribeirinha)

 

N

Nome

Matrícula

Cargo

Status

Unidade de Saúde

 

Edineia Barreto de Goes Pimenta

179376

Aux. Serv. Saúde

Manhã

Calama

 

Uendel de Oliveira M. Ferreira

1003753

Odontólogo

Manhã

Nazaré

 

Erica Queiroz Azevedo

104423

ACS

Tarde

Nazaré

 

Érico Benício Esteves

238883

ACS

Manhã

São Carlos

 

Elijane Batista M. de Menezes

104175

Téc. Enferm.

Manhã

Linha 28 de Novembro/Terra Santa

 

Sirlene Rodrigues Pereira

2361354

ACS/Gerente

Manhã

Aliança

 

Raimundo Alex Dias Ventura

103185

Gerente

Manhã

Agrovila Nova Aliança

 

Paula Camilo de Andrade

268830

Enfermeira

Manhã

Novo Engenho Velho/Vila Dnit

 

Estefânia Monteiro Rocha

2389203

ACS

Manhã

Novo Engenho Velho/Vila Dnit

 

Patrícia dos Santos Silva

85820

Gerente

Manhã

Morrinhos

 

Rosemeri Bergamaschi

235640

ACS

Manhã

Palmares

 

Patrícia Gomes Rodrigues

27321

Vigia

Manhã

São Miguel/Cujubim Grande

 

Maria Eliete Mourão de Melo

173526

Aux.Ser.Saúde Microscopista

Manhã

Cujubim Grande

 

Shayene Barreira Rosário Ribeiro

242686

Aux. Saúde Bucal

Manhã

Jaci Paraná

 

Socorro de Castro Marques

23168

ACS

Manhã

Nova Mutum

 

Ronaldo Vital de Menezes

52960

Enfermeiro

Manhã

Abunã

 

Elane Nunes da Silva

88311

Odontóloga

Manhã

Vista Alegre do Abunã

 

Edilene de Souza Melo

21692

Téc. Enfermagem

Manhã

Fortaleza do Abunã

 

Silviane Barros da Silva Scholy

106957

Enfermeira

Manhã

Extrema

 

Mara Benedicta de Resende M. Correia

197592

Enfermeira

Tarde

Extrema

 

Raul dos Santos Aguirre

93807

Enfermeiro

Manhã

Nova Califórnia

 

Wanderson Oliveira Santos

261933

Gerente

Manhã

Rio Pardo

 

Solange Tenório dos Santos

261760

ACS

Manhã

Rio Pardo

 

Jardilene Rodrigues Paz

96240

Vigia

Manhã

União Bandeirante

 

Sílvia da Silva Santana

235880

ACS

Manhã

Vila Nova Teotônio

 

Arlindomar Oliveira da Silva

236952

ACS

Manhã

Rio das Garças

 

Antônia Lúcia Freitas França

240507

ACS

Manhã

Rio das Garças

 

Nonata Soares da Silva

80515

Gerente

Manhã

Santa Rita

 

Maria Gorete Duarte Ribeiro

238610

ACS

Manhã

Santa Rita

 

Assinado por Eliana Pasini - Secretária Municipal da Saúde - Em: 31/07/2024, 14:40:07

 

Assinado por Angelita De Almeida Rosa Mendes - GESTORA - Em: 30/07/2024, 13:21:49


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:B020A176


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/08/2024. Edição 3784
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