ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
PORTARIA Nº7 DGEP/GAB/SEMUSA
ASSESSORIA TÉCNICA – ASTEC
DIVISÃO GESTORA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE – DGEP
Portaria Nº7 DGEP/GAB/SEMUSA
Porto Velho, 29 de Julho de 2024.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS COORDENADORES DE NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE – NEP, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Saúde de Porto Velho, Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; e
Considerando que a norma constitucional determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196 da Constituição Federal);
Considerando o Art. 6º da Lei 8080/1990, onde trata no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu item III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.996/2007, que Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
Considerando a realização da 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Porto Velho, realizada em junho de 2024, promoveu uma ampla discussão acerca da importância deste tema no contexto das Redes de Atenção à Saúde local;
Considerando que a implantação e implementação dos Núcleos Descentralizados de Educação Permanente em Saúde - NEP, é uma estratégia de ampliação dos processos de educação (continuada, em saúde e permanente) atendendo primariamente as necessidades dos mais diversos servidores, no que diz respeito a sua qualificação para atuação no trabalho em saúde, bem como para a reorganização dos processos de trabalho, por meio da construção e incorporação de novas tecnologias e saberes.
Resolve:
Art 1º - Atualizar e nomear os respectivos servidores, na qualidade de representantes dos Núcleos Descentralizados de Educação Permanente em Saúde – NEP das Unidades de Saúde de Porto Velho, sem ônus para essa SEMUSA.
Art 2º - Os representantes nomeados para coordenar os NEP, responderão hierarquicamente ao chefe imediato da Unidade de Lotação (Gerente), e utilizarão de sua carga horária semanal, o percentual de 10% para atividades de planejamento e execução das ações pertinentes a Educação Permanente, Educação Continuada e em Saúde, sem que haja prejuízo na execução das atribuições de sua função municipal.
Art 3º – Os Núcleos Descentralizados de Educação Permanente em Saúde tem como atribuições:
I- Organizar a agenda de educação (Permanente, Continuada e Em Saúde) anual, com ações que respondam às necessidades específicas da Unidade de Saúde (baixa, média ou alta complexidade), e de seus processos de trabalho e encaminhar para a Divisão Gestora de Educação Permanente em Saúde/DGEP.
II- Elaborar os projetos voltados para a Capacitação dos Recursos Humanos da Unidade de Saúde em conformidade com as demandas de formação levantadas.
III- Organizar e executar, em conjunto com os demais profissionais da equipe, os projetos de educação (Permanente, Continuada e Em Saúde) desenvolvidos dentro da unidade.
IV- Elaborar regimento interno, protocolos de atendimento, normas e rotinas das unidades em conjunto com as gerências administrativa, de enfermagem, médica, e demais gerências quando houver.
V- Instituir a rotina de acolhimento inicial a TODOS os alunos/internos/acadêmicos, que adentrarem as Unidades de Saúde, bem como acompanhar as atividades de formação em graduação e pós-graduação, estágios curriculares, acadêmicos, internatos, Residências, Mestrados, Doutorados, pesquisadores e alunos das escolas profissionalizantes com a observância das normativas instituídas pelo DGEP.
VI- Prover material e recursos necessários para a realização dos eventos dos NEP junto a gestão da unidade e DGEP, observando o prazo de pelo menos 30 (trinta) dias úteis.
VII- Participar das reuniões de planejamento convocados pelo DGEP.
VIII- Manter arquivos atualizados e elaborar relatório quadrimestral de atividades desenvolvidas pela equipe do NEP, encaminhando-os ao DGEP.
Art 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.
Art 5º - Cumpra-se e publique-se.
ANGELITA DE ALMEIDA ROSA MENDES
Gestora Da DGEP/SEMUSA
ELIANA PASINI
Secretária Municipal De Saúde - SEMUSA
ANEXO
Relação dos coordenadores dos NEPs descentralizados/Unidades de Saúde Zona Urbana
Nº |
Nome |
Matrícula |
Cargo |
Status |
Unidade de Saúde |
|
Elberth Alves Nascimento |
61350 |
Téc. Enfermagem |
Plantão |
SAMU |
|
Josiane dos Reis |
38150 |
Téc. Enfermagem |
Plantão |
SAMU |
|
Maria Lúcia Campelo |
8715 |
Téc. Enfermagem |
Plantão |
SAMU |
|
Wander Veiga de Souza |
277592 |
Téc. Enfermagem |
Plantão |
SAMU |
|
Márcia Cristina de Souza |
57564 |
Téc. Enfermagem |
Manhã |
PA Ana Adelaide |
|
Maria Ivaneide de Sousa |
25115 |
Enfermeira |
Tarde |
PA Ana Adelaide |
|
Lidiane Cavalcante da Costa |
66911 |
Médica |
Plantão |
PA José Adelino da Silva |
|
Flaviane Regis de Souza Santana |
268658 |
Enfermeira |
Plantão |
PA José Adelino da Silva |
|
Natália da Rocha |
264565 |
Téc. Enfermagem |
Tarde |
PA José Adelino da Silva |
|
Carla Rodrigues de Andrade |
249501 |
Téc. Enfermagem |
Plantão |
Upa Zona Leste |
|
Estela Fabrício da Silva |
89327 |
Téc. Enfermagem |
Manhã |
Upa Zona Sul |
|
Carolina Chagas de Souza |
89096 |
Téc. Enfermagem |
Tarde |
Upa Zona Sul |
|
Lândersson Laife Batista Gutierres |
270290 |
Enfermeiro |
Plantão |
Upa Jaci Paraná |
|
Diana de Souza Carvalho |
7361 |
Téc. Enfermagem |
Manhã |
Maternidade Mun. Mãe Esperança |
|
Carolina Cordeiro Nogueira |
249910 |
Enfermeira |
Manhã |
CIMI |
|
Maria de Lourdes da Silva Oliveira |
38663 |
Enfermeira |
Tarde |
CRSM |
|
Deise Rafaele de Aguiar Cidade |
276487 |
Psicóloga |
Manhã |
Centro de Esp. Médicas |
|
Pedro Augusto P. do Carmo |
258592 |
Enfermeiro |
Tarde |
Centro de Esp. Médicas |
|
Dariangley Pereira da Silva |
7585 |
Psicologa |
Manhã |
Serv. Atendimento Especializado/SAE |
|
Anacione Ferreira Oliveira |
298308 |
Enfermeira |
Manhã |
CAPS AD |
|
Erica Karla Melo e Silva |
7957 |
Assistente Social |
Manhã |
CAPS AD |
|
Elisete Maria da Silva Moreira |
243402 |
Assist. Admin. |
Manhã |
CAPS Infanto Juvenil |
|
Luana Massoti de Farias |
280082 |
Psicóloga |
Tarde |
CAPS Infanto Juvenil |
|
Francléia de Nazaré Côrrea Silva |
265571 |
Psicóloga |
Tarde |
CAPS Três Marias |
|
Beatriz Ximenes Silveira |
134090 |
Psicóloga |
Manhã |
CAPS Três Marias |
|
Jackson Breda |
248311 |
Farmacêutico |
Manhã |
Assistência Farmacêutica |
|
Anacione Ferreira Oliveira |
298308 |
Enfermeira |
Manhã |
CAPS AD |
|
Erica Karla Melo e Silva |
7957 |
Assistente Social |
Manhã |
CAPS AD |
|
Elisete Maria da Silva Moreira |
243402 |
Assist. Admin. |
Manhã |
CAPS Infanto Juvenil |
|
Luana Massoti de Farias |
280082 |
Psicóloga |
Tarde |
CAPS Infanto Juvenil |
|
Francléia de Nazaré Côrrea Silva |
265571 |
Psicóloga |
Tarde |
CAPS Três Marias |
|
Beatriz Ximenes Silveira |
134090 |
Psicóloga |
Manhã |
CAPS Três Marias |
|
Esthela Bianchini Hoolito da Silva |
1003942 |
Psicóloga |
Manhã |
Centro de Referência de Fisioterapia |
|
Iris Leide Amorim da Silva |
1003877 |
Terapeuta Ocupacional |
Manhã |
Centro de Referência de Fisioterapia |
|
Alciana Gomes Pimentel |
239766 |
ACS |
Manhã |
Agenor de Carvalho |
|
Maria Zilma Conceição de Souza |
125981 |
Enfermeira |
Manhã |
Agenor de Carvalho |
|
Rosilene dos Santos Tesoura |
236200 |
ACS |
Manhã |
Aponiã |
|
Vilmalir Ferreira Morais |
238990 |
ACS |
Integral |
Usf Caladinho |
|
Leuziane Alves da Silva Alves |
47185 |
Enfermeira |
Tarde |
Usf Caladinho |
|
Evelynne Ferreira Borba, |
278467 |
Médica |
Manhã |
Usf Caladinho |
|
Larissa Crystiene R. Andre dos Santos |
108036 |
Odontóloga |
Manhã |
Usf Castanheira |
|
Kelly Cristini dos Santos Bonfim |
262882 |
Téc. Enfermagem |
Tarde |
Usf Castanheira |
|
Carlota Maria da Silva |
7725 |
Téc. Enfermagem |
Manhã |
Usf Ernandes Índio |
|
Kelly Raquel Przybsz |
48860 |
Enfermeira |
Tarde |
Usf Hamilton R. Gondim |
|
Waleska de Castro Freitas |
1002461 |
Enfermeira |
Manhã |
Usf Hamilton R. Gondim |
|
Dabiliane O. Rodrigues Nascimento |
314203 |
Odontóloga |
Tarde |
Usf Hamilton R. Gondim |
|
Maria de Lourdes da Silva |
1006522 |
Enfermeira |
Manhã |
USF José Adelino da Silva |
|
Fábia Franca Porto |
60476 |
Ass. Administrativo |
Manhã |
USF Mariana |
|
Marcondes Souza da Silva |
215807 |
Aux. Laboratório |
Manhã |
Usf Mariana |
|
Francisco Enivaldo Silva |
436726 |
Aux. Administrativo |
Manhã |
Usf Nova Floresta |
|
Erivaldo França Moreira |
216433 |
ACE |
Manhã |
Usf Nova Floresta |
|
Anderson Ricardo O. de Andrade |
190570 |
Enfermeiro |
Manhã |
Usf Nova Floresta |
|
Dilva Moret do Vale |
39306 |
Téc. Enfermagem |
Manhã |
Usf Osvaldo Piana |
|
Taís Andréa de A. Ferreira |
196213 |
Aux.Ser.Saúde |
Tarde |
USF Pedacinho de chão |
|
Iolanda Johnson Moreira |
314237 |
Odontóloga |
Tarde |
Usf Renato Medeiros |
|
Neilza Souza Matias |
273897 |
ACS |
Manhã |
Usf Renato Medeiros |
|
Geortânia Araújo F. Santos |
99318 |
Enfermeira |
Manhã |
Usf Ronaldo Aragão |
|
Naylane dos Santos Carvalho |
1006176 |
Enfermeira |
Tarde |
Usf Ronaldo Aragão |
|
Nielen Meborach Brasil Araújo |
250490 |
Téc. Enfermagem |
Tarde |
Usf São Sebastião |
|
Solange Lopes de Oliveira |
236267 |
ACS |
Tarde |
Usf São Sebastião |
|
Catiússa Durgo Bernardino |
1006844 |
Enfermeira |
Manhã |
Usf São Sebastião |
|
Marilene Machado P. de Souza |
238594 |
ACS |
Tarde |
Usf Socialista |
|
Alexandra Figueiredo M. Lopes |
258840 |
Téc. Enfermagem |
Tarde |
Usf Vila Princesa |
|
Francisca Gomes de Araújo |
61458 |
Téc. Enfermagem |
Manhã |
UBS Areal da Floresta |
|
Neilton Santos Silva |
282278 |
Médico |
Manhã |
UBS Areal da Floresta |
|
Newcleia Paiva B. Figueiras |
37946 |
Téc. Enfermagem |
Manhã |
UBS Maurício Bustani |
Relação dos coordenadores dos Núcleos Descentralizados de Educação Permanente em Saúde/Unidades de Saúde
Zona Rural (Terrestre e Ribeirinha)
N |
Nome |
Matrícula |
Cargo |
Status |
Unidade de Saúde |
|
Edineia Barreto de Goes Pimenta |
179376 |
Aux. Serv. Saúde |
Manhã |
Calama |
|
Uendel de Oliveira M. Ferreira |
1003753 |
Odontólogo |
Manhã |
Nazaré |
|
Erica Queiroz Azevedo |
104423 |
ACS |
Tarde |
Nazaré |
|
Érico Benício Esteves |
238883 |
ACS |
Manhã |
São Carlos |
|
Elijane Batista M. de Menezes |
104175 |
Téc. Enferm. |
Manhã |
Linha 28 de Novembro/Terra Santa |
|
Sirlene Rodrigues Pereira |
2361354 |
ACS/Gerente |
Manhã |
Aliança |
|
Raimundo Alex Dias Ventura |
103185 |
Gerente |
Manhã |
Agrovila Nova Aliança |
|
Paula Camilo de Andrade |
268830 |
Enfermeira |
Manhã |
Novo Engenho Velho/Vila Dnit |
|
Estefânia Monteiro Rocha |
2389203 |
ACS |
Manhã |
Novo Engenho Velho/Vila Dnit |
|
Patrícia dos Santos Silva |
85820 |
Gerente |
Manhã |
Morrinhos |
|
Rosemeri Bergamaschi |
235640 |
ACS |
Manhã |
Palmares |
|
Patrícia Gomes Rodrigues |
27321 |
Vigia |
Manhã |
São Miguel/Cujubim Grande |
|
Maria Eliete Mourão de Melo |
173526 |
Aux.Ser.Saúde Microscopista |
Manhã |
Cujubim Grande |
|
Shayene Barreira Rosário Ribeiro |
242686 |
Aux. Saúde Bucal |
Manhã |
Jaci Paraná |
|
Socorro de Castro Marques |
23168 |
ACS |
Manhã |
Nova Mutum |
|
Ronaldo Vital de Menezes |
52960 |
Enfermeiro |
Manhã |
Abunã |
|
Elane Nunes da Silva |
88311 |
Odontóloga |
Manhã |
Vista Alegre do Abunã |
|
Edilene de Souza Melo |
21692 |
Téc. Enfermagem |
Manhã |
Fortaleza do Abunã |
|
Silviane Barros da Silva Scholy |
106957 |
Enfermeira |
Manhã |
Extrema |
|
Mara Benedicta de Resende M. Correia |
197592 |
Enfermeira |
Tarde |
Extrema |
|
Raul dos Santos Aguirre |
93807 |
Enfermeiro |
Manhã |
Nova Califórnia |
|
Wanderson Oliveira Santos |
261933 |
Gerente |
Manhã |
Rio Pardo |
|
Solange Tenório dos Santos |
261760 |
ACS |
Manhã |
Rio Pardo |
|
Jardilene Rodrigues Paz |
96240 |
Vigia |
Manhã |
União Bandeirante |
|
Sílvia da Silva Santana |
235880 |
ACS |
Manhã |
Vila Nova Teotônio |
|
Arlindomar Oliveira da Silva |
236952 |
ACS |
Manhã |
Rio das Garças |
|
Antônia Lúcia Freitas França |
240507 |
ACS |
Manhã |
Rio das Garças |
|
Nonata Soares da Silva |
80515 |
Gerente |
Manhã |
Santa Rita |
|
Maria Gorete Duarte Ribeiro |
238610 |
ACS |
Manhã |
Santa Rita |
Assinado por Eliana Pasini - Secretária Municipal da Saúde - Em: 31/07/2024, 14:40:07
Assinado por Angelita De Almeida Rosa Mendes - GESTORA - Em: 30/07/2024, 13:21:49
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:B020A176
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/08/2024. Edição 3784
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/