ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6390, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2876/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6390, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°28 76/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 910.458,58 (novecentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

00

Fundo Municipal de Saúde

 

 

748

 

10.122.0015.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

70.000,00

 

 

 

3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

747

 

10.122.0015.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

63.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

749

 

10.122.0015.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU

170.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

743

 

10.301.0015.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da

320.000,00

 

 

 

003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

744

 

10.301.0015.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da

97.880,57

 

 

 

003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

745

 

10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de

155.000,00

 

 

 

003-141 - Agentes Comunitários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

746

 

10.303.0015.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de

34.578,01

 

 

 

003-141 - Agentes Comunitários

 

 

 

 

F.R.: 0.2.600.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 31 de março de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
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