ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL DE Nº 2.389, DE 13 DE MAIO DE 2.020. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304 DE 2007, QUE VERSA SOBRE O QUADRO GERAL DE CARGOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL DE Nº 2.389, DE 13 DE MAIO DE 2.020.

 

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.304 DE 2007, QUE VERSA SOBRE OQUADROGERAL DE CARGOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO,no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:

 

-Considerandoa Lei Municipal nº 1.861, de 12 de agosto de 2.014, a qual versa sobre alterações no âmbito da Lei Municipal de nº 1.304/2007.

 

LEI:

 

Art. 1ºFicam criadas 10 (dez) vagas para provimento de Cargo Público Efetivo na Lei Municipal nº 1.304/2007, inerente aoQUADROGERAL DE CARGOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES – RO, como segue:

 

Cargo

Função

Vagas Existentes

Vagas criadas

Técnico da Saúde I

Técnico em Enfermagem

150

10

 

Paragrafo único.As informações contidas no âmbito do artigo 1º desta Lei integrar-se-ão o Anexo correlato na Lei Municipal nº 1.304/2007.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

Autoria do Poder Executivo Municipal: Memorando nº 257/SEMSAU/RH/2020, Mensagem de nº 43/2.020, Projeto de Lei de nº 2963/2.020.


Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
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