ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Câmara Municipal de Urupá

CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ
DECRETO Nº 012/2026-CMUR

DECRETO Nº 012/2026/GP De 27 de Agosto de 2026

 

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE URUPÁ RONDONIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

Considerando a necessidade de compor uma Comissão para atender o objeto do presente instrumento e tendo em vista a necessidade da referida Comissão Mista;

 

Considerando finalmente ser essência da Administração baixar normas de cunho administrativo para normatizar atos e sua competência administrativa;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica Constituída a Comissão fiscalizadora de Recebimento de Materiais e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Urupá-RO, que será composta pelos membros abaixo relacionados, que fiscalizarão todos os Bens, Materiais e Serviços adquiridos.

Presidente- HARRISON JHONATHA JENSEN STEIN

1°. Membro- WELLINGTON LIMA

2°. Membro- THAIS DE JESUS FERREIRA

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a retroativos a 24/08/2026

Art. 3º. Ficam revogadas a disposições em contrário em especial o Decreto Nº 008/2026/GP De 12/08/2026.

 

Câmara Municipal de Urupá-RO.,27 de agosto 2026.

 

Assinado Eletronicamente 

JARBAS LUIS DE ALMEIDA

Presidente CMUR 


Publicado por:
Eliane Dos Santos de Oliveira
Código Identificador:B1584B5D