ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N 1808 2023

LEI Nº. 1.808/2023.

 

ALTERA OS ANEXOS I, II E III COM SEUS RESPECTIVOS VALORES DA LEI MUNICIPAL N. 1.092/2017, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições legais e mais o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Ficam alterados os anexos I, II e III com seus respectivos valores da Lei Municipal n. 1.092/2017, os quais passarão a vigorar de acordo com os anexos desta lei.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 01/04/2023, revogadas as disposições contrarias ou incompatíveis.

 

Seringueiras/RO, 14 de abril de 2023.

 

ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1.808/2023

I - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

I - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

REFERÊNCIA

VAGAS

VENCIMENTO

Advogado 20 horas

QPE-I

01

R$ 4.000,00

Agente Administrativo

QPE-II

02

R$ 1.605,26

Auxiliar Administrativo

QPE-III

02

R$ 1.394,87

Motorista

QPE-III

01

R$ 1.302,00

Vigia

QPE-III

03

R$ 1.302,00

Auxiliar de Serviços Diversos

QPE-III

01

R$ 1.302,00

Recepcionista

QPE-III

01

R$ 1.394,87

Zeladora

QPE-III

02

R$ 1.302,00

 

ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 1.808/2023

I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

 

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

Assessor jurídico

01

R$ 4.000,00

Chefe de Gabinete

01

R$ 2.500,00

Diretor Geral

01

R$ 1.700,00

Diretor de Relações Públicas

01

R$ 1.700,00

Diretor Administrativo

01

R$ 1.700,00

Diretor Legislativo

01

R$ 2.300,00

Diretor Financeiro

01

R$ 2.300,00

Controlador Interno

01

R$ 2.300,00

Assessor Especial

09

R$ 1.500,00

Assessor Legislativo

04

R$ 1.600,00

 

II – QUADRO DE CARGOS DE CONFIANÇA

 

CARGO

VAGAS

VENCIMENTO

BÁSICO

VERBA DE REPRESENTAÇÃO

Assessor jurídico

01

R$ 4.000,00

R$ 2.700,00

Diretor Geral

01

R$ 1.700,00

R$ 1.100,00

Chefe de Gabinete

01

R$ 2.500,00

R$ 1.100,00

Diretor de Relações Públicas

01

R$ 1.700,00

R$ 1.100,00

Diretor Administrativo

01

R$ 1.700,00

R$ 1.100,00

Diretor Legislativo

01

R$ 2.300,00

R$ 1.100,00

Diretor Financeiro

01

R$ 2.300,00

R$ 1.100,00

Controlador Interno

01

R$ 2.300,00

R$ 1.500,00

Assessor Especial

09

R$ 1.500,00

R$ 700,00

Assessor Legislativo

04

R$ 1.600,00

R$ 800,00

 

ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N. 1.808/2023

QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO

CATEGORIA SALARIAL

 

CATEGORIA

CARGO

CLASSE

A

B

C

D

Advogado

1

R$ 4.000,00

R$ 4.200,00

R$ 4.410,00

R$ 4.630,50

2

R$ 5.093,55

R$ 5.348,22

R$ 5.615,63

R$ 6.896,41

3

R$ 6.486,05

R$ 6.810,35

R$ 7.150,86

R$ 7.508,40

Agente

Administrativo

1

R$ 1.605,26

R$ 1.685,52

R$ 1.769,79

R$ 1.858,27

2

R$ 2.044,09

R$ 2.146,29

R$ 2.253,60

R$ 2.366,28

3

R$ 2.602,90

R$ 2.733,04

R$ 2.869,69

R$ 3.013,17

Auxiliar

Administrativo

1

R$ 1.394,87

R$ 1.464,61

R$ 1.537,84

R$ 1.614,73

2

R$ 1.776,20

R$ 1.865,01

R$ 1.958,26

R$ 2.056,17

3

R$ 2.261,78

R$ 2.374,86

R$ 2.493,60

R$ 2.618,28

1

R$ 1.302,00

R$ 1.367,10

R$ 1.435,45

R$ 1.507,22

Motorista

2

R$ 1.657,94

R$ 1.740,83

R$ 1.827,87

R$ 1.919,26

3

R$ 2.111,18

R$ 2.216,73

R$ 2.327,56

R$ 2.443,93

Vigia

1

R$ 1.302,00

R$ 1.367,10

R$ 1.435,45

R$ 1.507,22

2

R$ 1.657,94

R$ 1.740,83

R$ 1.827,87

R$ 1.919,26

3

R$ 2.111,18

R$ 2.216,73

R$ 2.327,56

R$ 2.443,93

Auxiliar Operacional

De Serviços Diversos

1

R$ 1.302,00

R$ 1.367,10

R$ 1.435,45

R$ 1.507,22

2

R$ 1.657,94

R$ 1.740,83

R$ 1.827,87

R$ 1.919,26

3

R$ 2.111,18

R$ 2.216,73

R$ 2.327,56

R$ 2.443,93

1

R$ 1.394,87

R$ 1.464,61

R$ 1.537,84

R$ 1.614,73

Recepcionista

2

R$ 1.776,20

R$ 1.865,01

R$ 1.958,26

R$ 2.056,17

3

R$ 2.261,78

R$ 2.374,86

R$ 2.493,60

R$ 2.618,28

1

R$ 1.302,00

R$ 1.367,10

R$ 1.435,45

R$ 1.507,22

Zeladora

2

R$ 1.657,94

R$ 1.740,83

R$ 1.827,87

R$ 1.919,26

3

R$ 2.111,18

R$ 2.216,73

R$ 2.327,56

R$ 2.443,93


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
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