ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.156 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE SETEMBRO DE 2020.

“Autoriza a Inclusão e readequação, no PPA, LDO e LOA 2020, através da abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, conforme Plano de Ação de 2.020 - Estadual, no valor de R$. 125.528,92 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no PPA, por Excesso de Arrecadação, Conforme Plano de Ação de 2.020 - Estadual, no valor de R$. 125.528,92 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente com, o Objetivo de Custear Despesas Correntes e de Capital, através do Fundo Municipal de Assistencial Social/SEMASF, e contém outras providências.

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

RECEITA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /SEMUSA

 

1.7.2.8.07.1.1.00.00

TRANSF DO ESTADO DEST A ASSIST SOCIAL - PRINC

 

FICHA: 151

PISO FIXO PSB

R$ 24.006,01

 

MAMÃE CHEGEI

R$ 4.800,00

 

CRIANÇA FEFIZ

R$ 8.400,00

 

BENEFICIOS EVENTUAIS

R$ 43.611,72

 

PISO FIXO PSE

R$ 44.711,19

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

R$ 125.528,92

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.1102

AQUIS DE BENS M0OVEIS - PSB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 19.204,80

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.1103

AQUIS DE BENS MPOVEIS – CRIANÇA FELIZ

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 6.720,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.1104

AQUIS DE BENS MPOVEIS – PSF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 35.768,95

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2148

MANUT DAS ATIVIDADES - PSB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 4.801,21

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2149

MANUT DAS ATIVIDADES – MAMÃE CHEGEI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 4.800,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2150

MANUT DAS ATIVIDADES – CRIANÇA FELIZ

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.680,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2151

MANUT DAS ATIVIDADES – BENEFICIOS EVENTUAIS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 43.611,72

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2152

MANUT DAS ATIVIDADES – PSE

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 8.942,24

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 125.528,92

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial no LDO, por Excesso de Arrecadação, Conforme Plano de Ação de 2.020 - Estadual, no valor de R$. 125.528,92 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente com, o Objetivo de Custear Despesas Correntes e de Capital, através do Fundo Municipal de Assistencial Social/SEMASF, e contém outras providências.

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

RECEITA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /SEMUSA

 

1.7.2.8.07.1.1.00.00

TRANSF DO ESTADO DEST A ASSIST SOCIAL - PRINC

 

FICHA: 151

PISO FIXO PSB

R$ 24.006,01

 

MAMÃE CHEGEI

R$ 4.800,00

 

CRIANÇA FEFIZ

R$ 8.400,00

 

BENEFICIOS EVENTUAIS

R$ 43.611,72

 

PISO FIXO PSE

R$ 44.711,19

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

R$ 125.528,92

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.1102

AQUIS DE BENS MPOVEIS - PSB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 19.204,80

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.1103

AQUIS DE BENS MPOVEIS – CRIANÇA FELIZ

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 6.720,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.1104

AQUIS DE BENS MPOVEIS – PSF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 35.768,95

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2148

MANUT DAS ATIVIDADES - PSB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 4.801,21

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2149

MANUT DAS ATIVIDADES – MAMÃE CHEGEI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 4.800,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2150

MANUT DAS ATIVIDADES – CRIANÇA FELIZ

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.680,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2151

MANUT DAS ATIVIDADES – BENEFICIOS EVENTUAIS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 43.611,72

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2152

MANUT DAS ATIVIDADES – PSE

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 8.942,24

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 125.528,92

 

Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão e readequação, através da Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA, por Excesso de Arrecadação, Conforme Plano de Ação de 2.020 - Estadual, no valor de R$. 125.528,92 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), no orçamento vigente com, o Objetivo de Custear Despesas Correntes e de Capital, através do Fundo Municipal de Assistencial Social/SEMASF, e contém outras providências.

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

RECEITA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE /SEMUSA

 

1.7.2.8.07.1.1.00.00

TRANSF DO ESTADO DEST A ASSIST SOCIAL - PRINC

 

FICHA: 151

PISO FIXO PSB

R$ 24.006,01

 

MAMÃE CHEGEI

R$ 4.800,00

 

CRIANÇA FEFIZ

R$ 8.400,00

 

BENEFICIOS EVENTUAIS

R$ 43.611,72

 

PISO FIXO PSE

R$ 44.711,19

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

R$ 125.528,92

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.1102

AQUIS DE BENS MPOVEIS - PSB

 

4.4.90.52

EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 545)

R$ 19.204,80

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 19.204,80

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.1103

AQUIS DE BENS MPOVEIS – CRIANÇA FELIZ

 

4.4.90.52

EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 546)

R$ 6.720,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 6.720,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.1104

AQUIS DE BENS MPOVEIS – PSF

 

4.4.90.52

EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 547)

R$ 35.768,95

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 35.768,95

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2148

MANUT DAS ATIVIDADES - PSB

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 548)

R$ 4.801,21

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 4.801,21

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2149

MANUT DAS ATIVIDADES – MAMÃE CHEGEI

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 549)

R$ 4.800,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 4.800,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2150

MANUT DAS ATIVIDADES – CRIANÇA FELIZ

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 550)

R$ 1.680,,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.680,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2151

MANUT DAS ATIVIDADES – BENEFICIOS EVENTUAIS

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 551)

R$ 43.611,72

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 43.611,72

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02.07

FUNDO MUN. DE ASSIST SOCIAL/FMAS/SEMASF

 

02.07.08

ASSISTRNCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIAMÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINIST. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.08.243.0010.2152

MANUT DAS ATIVIDADES – PSE

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 552)

R$ 8.942,34

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 8.942,24

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 125.528,92

 

Art. 4º O excesso de arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto na íntegra do Poder Executivo, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida da Reserva de Contingencia, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:B273F250