ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

CAMARA MUNICIPAL DE JARU

CAMARA MUNICIPAL DE JARU
PORTARIA N.º 356/CMJ/GP/2.021

PORTARIA N.º 356/CMJ/GP/2.021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.021

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARU, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e;

 

CONSIDERANDO o que prescreve o Art. 34, Inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

 

CONSIDERANDO ainda a Lei Municipal nº. 1848/GP/2014 de 13 de fevereiro de 2014 que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal Efetivo e Comissionado, Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Jaru, e dá outras Providências”.

 

CONSIDERANDO ainda o Processo nº 437/CMJ/2021;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Conceder LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR a servidora pública JOSIANE SANTOS STEFANES, matrícula nº 65, pelo período de 01 (um) ano, a contar do dia 06/01/2022 ao dia 05/01/2023.

 

Art. 2° A presente concessão de licença se dará sem remuneração, conforme Art. 38, § único da Lei Municipal nº 1848/2014.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos à data de 06 de janeiro de 2022.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

PALÁCIO SIDNEY RODRIGUES GUERRA

JARU/RO., EM 14 DE DEZEMBRO DE 2.021

 

LUIS EDUARDO SCHINCAGLIA

Presidente

 


Publicado por:
Nivia Nogueira
Código Identificador:B2979A81