ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1904-14

LEI MUNICIPAL Nº 1904/2.014.12 de dezembro de 2.014.

 

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.427 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ANEXO I CITADO NO ART. 53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica alterado o quantitativo de cargos do anexo I, da Lei Municipal de nº 1.427 de dezembro de 2008, acrescentando 02 (duas) vagas para o Cargo de Pregoeiro.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes, 12 de dezembro de 2.014.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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