ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.803, ARIQUEMES, 10 DE NOVEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO I, TABELA Nº 16 - TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.120 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL Nº 2.803, ARIQUEMES, 10 DE NOVEMBRO 2.023.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"ALTERA O ANEXO I, TABELA Nº 16 - TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.120 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;

 

LEI:

 

Art.1ºFica alterado o Anexo I, TabelaNº 16 - Taxas de serviços diversos, da Lei Municipal nº 2.120, de 21 de dezembro de 2017,conformeanexoúnico desta lei.

 

Art. 2ºEstá Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições que lhe forem contrárias e incompatíveis

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 10 de novembro de 2.023.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

 

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE Nº 103/2023, PROJETO DE LEI Nº 3.478.2023.

 

ANEXO I

 

(...)

 

TABELA 16. TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS

 

TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UFAR

(...)

(...)

(...)

4

Serviços de Cemitério:

 

(...)

(...)

(...)

4.13

Taxa para inumação em gavetário adulto com validade de 5 (cinco) anos

2,68

4.14

Taxa para inumação em gavetário infantil com validade de 3 (três) anos

1,53

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 10/11/2023 às 13:26, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID1953389e o código verificador80629850.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

10/11/2023 12:36

2

LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA

***.445.959-**

10/11/2023 13:40


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:B2A51806