ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.803, ARIQUEMES, 10 DE NOVEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA O ANEXO I, TABELA Nº 16 - TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.120 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 2.803, ARIQUEMES, 10 DE NOVEMBRO 2.023.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"ALTERA O ANEXO I, TABELA Nº 16 - TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.120 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,
Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;
LEI:
Art.1ºFica alterado o Anexo I, TabelaNº 16 - Taxas de serviços diversos, da Lei Municipal nº 2.120, de 21 de dezembro de 2017,conformeanexoúnico desta lei.
Art. 2ºEstá Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições que lhe forem contrárias e incompatíveis
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 10 de novembro de 2.023.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE Nº 103/2023, PROJETO DE LEI Nº 3.478.2023.
ANEXO I
(...)
TABELA 16. TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS
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TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS |
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|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
UFAR |
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
4 |
Serviços de Cemitério: |
|
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
4.13 |
Taxa para inumação em gavetário adulto com validade de 5 (cinco) anos |
2,68 |
|
4.14 |
Taxa para inumação em gavetário infantil com validade de 3 (três) anos |
1,53 |
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 10/11/2023 às 13:26, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID1953389e o código verificador80629850.
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Cientes |
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Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
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1 |
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA |
***.696.051-** |
10/11/2023 12:36 |
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2 |
LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA |
***.445.959-** |
10/11/2023 13:40 |
Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:B2A51806