ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SEMSAU – Secretaria Municipal de Saúde

SEMSAU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LISTA PRELIMINAR DE ENTIDADES HABILITADAS E NÃO HABILITADAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1028/2026

 

A Comissão responsável pelo processamento e julgamento do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 004/2026, designada por meio da Portaria nº 341, de 27 de agosto de 2026, após análise da documentação apresentada pelas pessoas jurídicas interessadas, torna pública a presente Lista Preliminar de Entidades Habilitadas e Não Habilitadas, conforme as exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

 

1. ENTIDADE HABILITADA

Nº

ENTIDADE

CNPJ

SITUAÇÃO

01

ESCOBAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

38.613.883/0001-88

HABILITADA

 

Motivo: A empresa apresentou documentação compatível com as exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 004/2026, tendo sido comprovado o atendimento aos requisitos de qualificação técnica conforme Item 9.

 

2. ENTIDADE HABILITADA

Nº

ENTIDADE

CNPJ

SITUAÇÃO

01

MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

21.474.357/0001-81

NÃO HABILITADA

 

Motivo: Após análise da documentação apresentada, a Comissão constatou que a empresa não comprovou integralmente o atendimento aos requisitos de qualificação técnica previstos no item 9 do Edital, especificamente quanto às alíneas “n”, “o” e “p”, referentes à: comprovação de possuir os equipamentos e insumos necessários à execução das cirurgias minimamente invasivas; disponibilização de torre de vídeo para videocirurgia/videolaparoscopia, com os equipamentos e componentes exigidos no Edital, para execução dos procedimentos de início imediato após a celebração do contrato; e disponibilização de Laser HoLEP (Laser de Hólmio) para execução dos procedimentos de início imediato após a celebração do contrato.

 

Considerando a ausência de comprovação suficiente dos requisitos acima mencionados, a Comissão realizou diligência, concedendo à empresa o prazo de 02 (duas) horas para apresentação de documentação complementar destinada à comprovação das condições técnicas exigidas.

 

Entretanto, transcorrido o prazo concedido, não foi apresentada documentação suficiente para comprovar o atendimento integral às exigências previstas nas alíneas “n”, “o” e “p” do item 9 do Edital. A empresa apresentou, posteriormente, pedido de dilação do prazo para complementação da documentação, o qual não foi acolhido pela Comissão, considerando os limites da diligência e os prazos previamente estabelecidos no instrumento convocatório.

 

Assim, permaneceu não comprovado o atendimento aos requisitos de qualificação técnica exigidos pelo Edital, razão pela qual a empresa MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA foi considerada NÃO HABILITADA no presente procedimento de credenciamento.

 

3. RESULTADO PRELIMINAR

 

Diante da análise da documentação apresentada e das disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 004/2026, a Comissão apresenta o seguinte resultado preliminar:

 

HABILITADA:ESCOBAR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ nº 38.613.883/0001-88.

 

NÃO HABILITADA: MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ nº 21.474.357/0001-81, em razão da não comprovação integral dos requisitos de qualificação técnica previstos no item 9, alíneas “n”, “o” e “p”, do Edital.

 

A presente lista possui caráter preliminar, ficando assegurados aos interessados os meios de impugnação ou recurso eventualmente previstos no Edital e na legislação aplicável.

 

Cujubim/RO, 02 de outubro de 2026.


Publicado por:
Ana Claudia Alvez Dos Reis
Código Identificador:B2A60DB8