ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1878-14

LEI MUNICIPAL Nº 1878/2.014. 20 de agosto de 2.014.

 

“RECONHECE A IGREJA DA DIMENSÃO DO POVOAMENTO MUNDIAL, COMO DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Publica a Igreja da Dimensão do Povoamento Mundial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.371.744/0001-15, com sede e foro jurídico nesta Cidade de Ariquemes-RO.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

 

Ariquemes, 20 de agosto de 2.014.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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