ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO 002/2024
TERMO ADITIVO 002/2024
CONTRATO Nº. 003/2022 C.M.C
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 003/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO A INTERNET
ACÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 04.764.262/0001-83, com sede na Rua Bororós, nº 3234, na Cidade de Cabixi, Estado de Rondônia, denominada ADITANTE, neste ato representada por sua Presidente, a Senhora JUCIELI ANDRADE DE CARLI, brasileira, solteira, agente político, portadora do RG sob o nº. 805.534 SSP/RO e inscrita no CPF/MF sob o nº 323.841.268-06, residente e domiciliado neste Município de Cabixi/RO, na Linha 11, Eixo Rumo Escondido, S/N, e de outro lado a e do outro lado a empresa VANDERLEIA ROSA DEAMBROSIO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.072.400/0001-29, com sede na Rua Tapuias, n° 3009, bairro Centro, Município e Comarca de Colorado do Oeste/RO, doravante denominada ADITADA neste ato representada por sua proprietária Senhora VANDERLEIA ROSA DEAMBROSIO EIRELI, brasileira, solteira, portadora do RG sob o nº. 797920 SSP/RO e inscrita no CPF/MF sob o nº 755.459.772-87, residente e domiciliada na Rua Tapuias, n° 3009, bairro Centro, Município e Comarca de Colorado do Oeste/RO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 038/2022 e que se regerá pela Lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO OBJETO, PRAZO E VALOR
Cláusula Primeira– O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 003/2022 C.M.C, por um período de 12 (doze) meses, ou seja, de 10/03/2024 a 10/03/2025, conforme prevê a Cláusula Sexta do Contrato, mantendo-se o valor original estimado de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais) mensais pelo período de 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 2.880,00 (Dois mil e oitocentos e oitenta reais);
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Segunda– O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações;
ELEMENTO DE DESPESAS
Cláusula Terceira– A despesa com a execução do objeto deste Contrato correrá à conta das Dotações Orçamentárias consignadas:
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Órgão |
Unid. Orçamentária |
Elemento de Despesa |
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Câmara Municipal de Cabixi/RO |
01.031.0001.2001.0000 |
33.90.39-79 |
DISPOSIÇÕES FINAIS
Mantêm-se as demais Cláusulas do Contrato 003/2022, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em três vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 08 de março de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO
Procurador Jurídico
CNPJ/MF sob o nº 04.764.262/0001-83 OAB/RO 4.325
VANDERLEIA ROSA DEAMBROSIO EIRELI
CNPJ/MF sob o nº 11.072.400/0001-29
Testemunhas Assinadas Eletronicamente
CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS E EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O prazo de duração do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do Termo Contratual, podendo ser prorrogado em até 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei 9.648/98, conforme as necessidades da Câmara de Vereadores de Cabixi/RO;
Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:B2CF9E57