ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº 004/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2025, NA SEDE DO IMPREV.
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (29/04/2025), às 08h10m (oito horas e dez minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'- IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-sea reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho - membro. Contamos com a presença do Sr. Jonas Nunes Queiroz, Contador -Imprev,e da Presidente Sra. Kerles Duarte.A presidente Sra.Luana iniciou a reunião cumprimentando a todos, na sequencia inicia-se a 1ª PAUTA: ANÁLISE E APROVAÇÃO DO BALANCETE REFERENTE DEZEMBRO DE 2024. Após análises e questionamentos do Conselho Fiscal sobre os pagamentos realizados, não foram identificadas inconsistências. Durante as discussões necessárias referentes às despesas e receitas,e todas as dúvidas foram devidamente esclarecidas. Com isso, o referido balancete foi aprovado sem ressalvas, com a recomendação de continuidade no monitoramento das contas e a garantia de que todas as práticas financeiras sigam as diretrizes estabelecidas, a fim de manter a transparência e a regularidade nas operações financeiras.Ressalta-se que o contador Sr. Jonas apresentou os recibos de entrega das remessas mensais referentes aos mês janeiro, fevereiro e março de 2025, os referidos balancetes serão analisados e aprovados posteriormente.2ª PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Verificou-se que os parcelamentos e repasses patronais encontram-se com pagamentos em dia.3°PAUTA:REVISÃO SALARIAL EREAJUSTEDOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO IMPREV - Processo nº 12/2025.Emanálise ao processo nº12/2025 que tem como objeto arevisão salarial dos servidores do quadro efetivo do IMPREV.O reajuste salarial dos servidores efetivos, será incluído na folha de pagamento de abril. Conforme os cálculos do processo nº049/2025, foram finalizados (ID738618).Foi devidamente publicada a Portaria nº008/2025, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos vinculados ao IMPREV (ID 737000).4ª PAUTA:NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DEASSESSOR JURÍDICO. Conforme a Portaria nº 09/2025(ID737050),quedispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de Assessor Jurídico.A presidente informou que a servidora Sidnéia, atualmente ocupando o cargo de Assessora Jurídica do IMPREV, entrou em licença-maternidade.Diante dessa situação, foi necessária a contratação de um servidor em cargo comissionado para atuar como Assessor Jurídico, assegurando a continuidade dos trabalhos jurídicos do instituto durante o período de afastamento da servidora titular.5º PAUTA:REFERENTE RELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO -MARÇO/2025.O referido relatório mensal(ID738115),informa que o número de matriculados no Instituto são: 176 (cento e setenta e seis) aposentados e 43(quarenta e três) pensionistas e total 219 (duzentos e dezenove) beneficiários. Não houveram falecimentos. E cessou uma pensão, e foi concedida uma aposentadoria. Conforme também que foram realizados recebimentos e pagamentos por requerimento do COMPREV, conforme relatório apresentado a setor de Contabilidade do IMPREV(ID 712645).6º PAUTA:RELATÓRIO ANALÍTICO DOS INVESTIMENTOS MÊS DE MARÇO E 1º TRIMESTRE 2025.De acordo com o Relatório Analítico dos Investimentos Mês de Março e 1º Trimestre 2025,emanálise da performance da carteira de Investimentos - 1º Trimestre de 2025,o desempenho da carteira de investimentos do IMPREV no primeiro trimestre de 2025, destacou a volatilidade do mercado financeiro e seus impactos.Discussão da rentabilidade positiva em janeiro, do desempenho ligeiramente inferior à meta em fevereiro (influenciado pela instabilidade internacional e declarações de Donald Trump), e das movimentações significativas realizadas em março.Bem como, relatasobre o pedido de resgate total do Fundo Itaú Ações Momento 30 II e o resgate do Fundo Itaú S&P 500 Multimercado. Comunica as novas aplicações nos fundos de vértice com vencimentos em 2028 e 2030, utilizando recursos de repasses previdenciários. Outro fato relevante foi comunicado pela Administradora RJI referente à reprecificação retroativa de ativos do Fundo W7 Multi estratégia, com impacto nos valores de fevereiro e necessidade de retificação do DAIR.7º PAUTA:ANÁLISE DO PARECER DE INVESTIMENTOS DE MARÇO DE 2025 EAPROVAÇÃODO 1º TRIMESTRE DOS PARECERES DE INVESTIMENTO DE 2025.Análise e Aprovação do Parecer Comitê de Investimentos Nº 03de acompanhamento Política de Investimentos 2025 - Mês de Março de 2025. (ID 741176).O presente parecer do Comitê de Investimentos, elaborado em conformidade com o Pró-Gestão RPPS e a Resolução CMN nº 4.963/2021, tem como objetivo demonstrar ao Conselho Fiscal a conformidade da carteira de investimentos do IMPREV referente a março de 2025.Certificou que todas as instituições financeiras estavam devidamente credenciadas. A análise da execução da Política de Investimentos revela a ausência de des enquadramentos em relação à Resolução nº 4.963/2021 e mantém boas práticas de governança e gestão de riscos, conforme orientado pelo Manual de Certificação Pró-Gestão RPPS.Após análise e debates necessários, o Conselho Fiscal, por unanimidade APROVA o Parecer de Acompanhamento da Política de Investimentos do IMPREV, referente ao mês de março de 2025,e APROVA os Pareceres de Investimento do1º trimestrede 2025,conforme apresentado pelo Comitê de Investimentos.8º PAUTA:RELATÓRIO TÉCNICO PRELIMINAR-TCE-RO PROCESSO Nº 03051/24.Foi recebido o Relatório Técnico Preliminar-TCE-RO, que trata sobre Prestação de Contas Anual do Imprev relativo à gestão exercício de 2023. A presidente Sra. Kerles informou que está sendo elaborada a defesa com informações pertinentes aos apontamento realizados pelo TCE-RO.E em breve será disponibilizada para conhecimento dos Conselheiros.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h10m (doze horas e dez minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para que surta os devidos efeitos legais. Machadinho D' Oeste, em 29 de abril de 2025.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:B2E3166C