ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.291, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte
LEI
Art. 1° Fica instituído no Município de Monte Negro-ro o dia do Nordestino a ser comemorado anualmente no dia oito (08) de outubro.
I - Reconhecer as manifestações culturais do povo nordestino;
II- Fomentar a identidade cultural dos nordestinos.
Art.2º- O Dia do Migrante Nordestino passa a integrar o Calendário Oficial de eventos do município de Monte Negro-ro.
Art. 3° Durante o dia do Nordestino serão desenvolvidas, feiras culturais, apresentação de comidas típicas, palestras, simpósios e outros eventos de natureza educativa e informativa, que poderão contar com a participação de Órgãos Públicos, setor privado na pessoa física e jurídica, Entidades Educacionais, Religiosas, Sindicatos e Associações.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:B2F13326