ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1.934/2011

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

L E I

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

06.02 – Coordenadoria Municipal de Cultura e Desporto

13 – Cultura

13392 – Divisão Cultural

133920008 – Atividades Culturais

133920008.2.025 – Manutenção das Atividades Culturais

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (94)

Valor... .............................................. R$ 81.300,00

3.3.90.31.00 – Premiações, Cultura, Artística, Científico, Desporto e Outros

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (95)

Valor.................................................. R$ 22.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (98)

Valor... ..................................... R$ 72.000,00

27 – Desporto e Lazer

27812 – Desporto Comunitário

278120009 – Desporto Amador

278120009.2.026 – Manutenção do Desporto Amador

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (100)

Valor... .............................................. R$ 3.000,00

3.3.90.31.00 – Premiações, Cultura, Artística, Científico, Desporto e Outros

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (101)

Valor.......................................................... R$ 4.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: Recursos do Tesouro – Próprios (104)

Valor... ................................................. R$ 37.700,00

Total........................................................... R$ 220.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, II da Lei Federal 4.320/64, por excesso de arrecadação dos meses de Janeiro a Agosto 2011.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam -se as disposições em contrário.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ROBERTO SILVA LESSA FEITOSA 

Procurador Municipal  

 

VALDIR CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças


Publicado por:
Djalma Ferreira dos Santos
Código Identificador:B32EA96E