ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PORTARIA N° 016/2025.C.M.C
Ementa: Nomeia MARIA EDUARDA MARCHESINI MACKAWIAK PENGA, para exercer o Cargo Interino de Provimento em Comissão de Diretor de Divisão e Analista de Processos deste Poder Legislativo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e em conformidade com a Constituição Federal, e considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.310/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomeia interinamente, MARIA EDUARDA MARCHESINI MACKAWIAK PENGA, inscrita no CPF/MF sob o nº. ***.129.602-**, a partir de 03 de fevereiro de 2025, para exercer o cargo de Diretor de Divisão e Analista de Processos, com lotação na Câmara Municipal de Cabixi/RO, enquanto perdurar o afastamento por Atestado Médico, Licença Maternidade (INSS) e eventual férias da servidora comissionada titular do cargo Deiva Casieli Rodrigues, Matrícula 1011-1.
Art. 3º. A servidora fará jus a Verba de Representação descrita no Anexo III, da Lei 1.310/2023, com efeitos financeiros a partir desta data;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique, registre-se e cumpre-se.
Cabixi/RO, 03 de fevereiro de 2025.
MILTON ANTUNES DA SILVA
Vereador - Presidente
Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:B402C0B3