ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU
TERMO DE REALINHAMENTO EM ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 101/PMJ/2020
PROCESSO N° 9679/PMJ/2020
Aos 19(dezenove)dias do mês 11(novembro)do ano de2021 (dois mil e vinte um) aPREFEITURA MUNICIPAL DE JARU,inscrita no CNPJ sob o n° 04.279.238/0001-59 com sede na Av. Raimundo Cantanhede, N° 1080, Setor 02 nesta cidade de Jaru/RO, e a empresaBASE COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA,CNPJ: 11.120.460/0003-31, AV. Marechal Rondon, 3078, setor 02, Jaru/RO, Telefone: (69) 3521- 4727, nos termos do art. 15 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, com alterações nela inseridas pela Lei Federal n° 8883/94, Lei Federal 10.520/2002, Lei Estadual 2414/2011 e Decretos 7892/2013 e 8250/2014, e de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas aoPREGÃO ELETRÔNICO N° 183/PMJ/2020, em virtude de deliberação do Pregoeiro, e da homologação do procedimento pelo Prefeito Municipal, acordam a alteração da respectiva ata, em virtude da necessidade do reequilíbrio econômico e financeiro dos valores registrados (ajuste de preços).
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento dos preços registrados na Ata de Registro de Preços n° 101/PMJ/2020 originada pelo Pregão Eletrônico n° 183/PMJ/2020.
CLÁUSULA II - DO REALINHAMENTO DE PREÇOS
2.1. Para estabelecer o reequilíbrio econômico e financeiro da Ata de Registro de Preços supramencionada, fica alterado o item do anexo único, conforme a tabela a seguir
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BASE COMERCIO DE COMBUSTÍVEL CNPJ: 11.120.460/0003-31 |
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ITEM |
GASOLINA COMUM |
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UNIDADE DE MED. |
LT |
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QUANTIDADE |
138.495 |
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PREÇO UNITÁRIO |
6,19 |
CLÁUSULA III - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
3.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preços, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
CLÁUSULA IV - DA JUSTIFICATIVA
4.1. Justifica o presente Termo de Realinhamento de Preços, a pesquisa de preços de mercado atual, as quais demonstraram uma alta na média do preço do combustível comercializado nos idênticos postos (revenda) de combustível, os quais foram utilizados para elaboração da media (prévia) do certame licitatório Pregão Eletrônico n° 183/PMJ/2020.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
DÉBORA RODRIGUES DE MATOS SANTOS
Coordenadora de Registro de Preços
FRANCISCO VAREA DOMINGUES NETO
Base Comercio de Combustível LTDA
Publicado por:
Annie Gabrielly Lisboa Pereira
Código Identificador:B408E201